Basta RG, CPF e pagamento de taxa para comprovar união que dará direitos A partir deste mês, casais do mesmo sexo podem inserir o parceiro como seu dependente em qualquer plano de saúde brasileiro, desde que apresente documento registrado em cartório comprovando a u...

Além das prisões, documentos foram apreendidos e serão analisados pela Polícia Federal  Uma fraude aos cofres da Previdência Social até então nunca identificada no Brasil levou a Polícia Federal a desarticular uma quadrilha que agia no Esp&...

EXTINÇÃO. PUNIBILIDADE. CERTIDÃO FALSA. ÓBITO. A Turma, entre outras questões, entendeu que pode ser revogada a decisão que, com base em certidão de óbito falsa, julga extinta a punibilidade do ora paciente, uma vez que não gera coisa ju...

No 7º Seminário de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), foram destacados os avanços dos poderes Executivo e Judiciário na regulamentação dos temas ligados ao segmento. Parlamentares defenderam nesta terça-feira (18) a uni&a...

A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais realizou nesta quarta-feira, (19.05), a reunião ordinária do mês de maio....

Fraude O resultado das próximas eleições eleitorais de São Luís e Imperatriz, segunda maiorcidade do maranhão, localizada a exatos 530 quilômetros da capital, pode ser alterado devido o excessivo número de títulos falsificados. A informa&...

O programa de TV do Tribunal de Justiça de Minas Gerais tem novo espaço no Portal institucional. Agora, será possível acompanhar a produção do programa, sugerir pautas ou rever reportagens diretamente pelo endereço www.tjmg.gov.br/justicaemquesta...

A segunda edição da Justiça Itinerante acontecerá no sábado, 15, das 8h às 17hs, na SEUNE, situada na avenida Dom Antônio Brandão, nº204, Farol. O evento tem como objetivo prestar assistência jurídica a toda populaç&atil...

O nome dado pelos pais nem sempre agrada aos filhos. Muitas pessoas carregam o desejo imenso de mudá-lo. Outros, se acomodam, e deixam como está. Em alguns casos, o desejo de alterar o registro civil implica na inclusão de outro nome, seja por afinidade ou, alguns consideram, re...