Fonte: Jornal Brasil Econômico – SP...

O Código de Processo Civil pode ser alterado para permitir a realização de inventário e a partilha amigável de bens pela internet. Projeto com essa mudança, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) aguarda deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde ...

LISBOA (Reuters) – O Parlamento português aprovou nesta sexta-feira um projeto que legaliza os casamentos homossexuais, o que o primeiro-ministro, José Sócrates, disse ser um passo histórico na luta contra a discriminação no país. O governo socialista, que tem minoria no Parlamento, apr...

O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Volnei Carlin, comanda nesta quinta e sexta-feira (14 e 15/01), a última etapa do concurso para Ingresso e Remoção na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Santa Catarina, que consiste na sessão pública de opção das serventi...

Conhecido como o Tribunal da Cidadania, o Superior Tribunal de Justiça é o responsável por decidir questões jurídicas que mexem realmente com a vida de todos os brasileiros, do Caburaí ao Chuí. Discussões sobre paternidade, homologação de sentença de guarda de menores, briga por exclusivi...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5780/09, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que obriga os cartórios a informatizarem os seus serviços. O texto prevê que os sistemas de computação serão centralizados e integrados ao sistema do Tribunal de Justiça do estado de localização do cartório. Na...

Velhos donos de cartórios estão se negando a entregar os livros onde são registradas as escrituras para os novos donos, aprovados em concurso público feito pelo Tribunal de Justiça. Clique aqui e veja a matéria completa.   Fonte: Jornal da Globo    ...

Lei Nº 12.195, de 14 de Janeiro de 2010 Altera o art. 990 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para assegurar ao companheiro sobrevivente o mesmo tratamento legal conferido ao cônjuge supérstite, quanto à nomeação do inventariante. O  P R E S I D E N T [...

O Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sessão realizada na manhã desta quarta-feira, 20/01, homologou a nominata dos candidatos aprovados no concurso para Ingresso e Remoção na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Santa Catarina. Depois da publicação no Diário Oficial ...

Ao eliminar a etapa da separação, a nova lei do divórcio diminui também a angústia dos casais que hoje estão no limbo:  nem casados, nem livres para nova união  Se, como dizem os pessimistas, o casamento é uma tragédia em dois atos – o civil e o religioso -, assim também vi...