Direitos dos avós, dos enteados, dos cônjuges e dos pais adotivos estão previstos em diversos projetos aprovados em 2009 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Uma das propostas que prevêem esses direitos já se transformou em lei; outras receberam decisão terminativa na CC...

Para finalizar a tarde de trabalhos desta terça-feira (17/11), o vice-presidente de notas da Anoreg-BR, Angelo Volpi Neto, acompanhado do juiz de Direito do Paraná, Roberto Bacellar, e do presidente do Instituto de Registro e do Notariado de Portugal, Antonio Figueiredo ministrou a palestra &#8220...

A Corregedoria-Geral de Justiça e a Academia Judicial do Tribunal de Justiça realizam nesta sexta-feira, 20/11, no auditório do Tribunal Pleno, o 1º Encontro de Direito Notarial e Registral, destinado aos diretores e secretários dos Foros das comarcas. Durante o encontro, os participantes receb...

Hoje às 11 horas, durante a Sessão do Grande Expediente da Assembléia Legislativa, será promulgada a Lei do Nome Social das Pessoas Travestis, Transexuais e Transgêneros. A lei é de autoria da deputada Flora Izabel(PT) e vai permitir que esse segmento possa usar os nomes sociais pelos quais pr...

A terceira Audiência Pública sobre a Privatização dos Cartórios Extrajudiciais ocorreu na Assembleia Legislativa no dia 24 de novembro. Desta vez o técnico do IPRAJ, Radamés Sampaio apresentou aos deputados dados orçamentários do Judiciário conforme acordo feito na última Audiência, real...

28 de novembro de 2009 Grupo de 18 desembargadores do TJPE propôs a ampliação de dois cartórios de protesto para seis. No registro de imóveis, pode subir de quatro para sete Três semanas depois de a Corregedoria-Geral de Justiça propor mudanças no sistema cartorário do Estado, um grupo de 1...

Veja a matéria na íntegra A partir de janeiro, os novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito vão ser obrigatórios em todo o país. A partir desta terça-feira, alguns cartórios já oferecem os documentos. O que muda é que antes cada cartório podia decidir sobre a disposiçÃ...

O juiz da comarca de Orizona, Ricardo de Guimarães e Souza, indeferiu nesta terça-feira (17) reconhecimento de união estável homoafetiva entre E.O. e seu companheiro W.R., falecido recentemente. A intenção do requerente era se tornar parte legítima para herdar os bens, já que, segundo ele, a...