A Câmara analisa o Projeto de Lei 5613/09, da Comissão de Legislação Participativa, que permite à pessoa que vai deixar herança destinar até metade dos bens ou valores existentes para o herdeiro que cuidar dela na velhice ou na doença. Ainda de acordo com a proposta, nesse caso, haverá a di...

A 2.ª Turma negou declaração de existência de concubinato e dependência econômica em relação a ex-segurado do INSS, para fins de recebimento de pensão por morte. Alegou a concubina que preencheria os requisitos básicos para caracterizar o concubinato, mesmo sendo casado o falecido, e resid...

Cinquenta casais carentes que já viviam em união estável participaram do primeiro casamento comunitário realizado na cidade de Itaúna. O evento aconteceu no dia 28 de novembro, no Complexo Esportivo da Universidade de Itaúna, com a celebração do culto ecumênico.   A escolha dos casais ...

Tudo indica que os entraves que até agora têm retardado os desfechos dos processos de divórcio no Brasil deverão ser eliminados por meio de proposta de emenda constitucional cujo texto já foi aprovado pelo Senado. Inclusive, por margem massacrante: 54 votos a favor e apenas três contra. Pela l...

O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, enviou, nesta terça-feira (15/12), nota técnica à Câmara dos Deputados, a fim de fornecer aos parlamentares subsídios sobre os efeitos nocivos da Proposta de Emenda Constitucional 471 (PEC 471), assim como às mudanças propostas no texto...

O ano parlamentar está chegando ao fim, mas o corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, editou uma nota técnica semana passada para informar aos parlamentares o tamanho do trem da alegria que é a chamada PEC dos Cartórios. Semana sim, outra também, um grupo de deputados tenta incluí-la na ...

BRASÍLIA [ ABN NEWS ] – Desde o dia 1º de janeiro de 2010, todos os cartórios de registro civil do país estão adotando os novos modelos padronizados de certidões de nascimento, casamento e óbito. Serão modelos únicos de certidões e que foram lançados pela Corregedoria Nacional de Ju...

Casamento de homens mais velhos sobe além da média   Sergio Lamucci, de São Paulo “Cinquentões” e “sessentões” resolveram se casar. Nos últimos cinco anos (2003 a 2008), o ritmo de casamentos envolvendo homens com 50 anos ou mais cresceu muito acima do das uniões ...

Ainda têm muitos oficiais com dúvida em relação aos novos modelos de certidão. Clique aqui e veja todas as orientações sobre os novos modelos....

Uma das regiões mais carentes de Minas Gerais, com 90 mil habitantes e onde o cartório de registro civil mais próximo está localizado a cerca de 30 km. Esta é a realidade do local em que foi realizada a 7ª etapa do projeto Cidadania dos Ciganos e Nômades Urbanos.   “A população �...