Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido para modificar decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) que limitou a atuação de cartórios no município capixaba de Serra. A Primeira Turma seguiu por unanimidade o voto do relator, ministr...

PROJETO DE LEI Ndeg. 3.680/2009 Altera as Leis ndeg. 14.313, de 19 de junho de 2002, ndeg. 15.424, de 30 de dezembro de 2004, e ndeg. 16.318, de 11 de agosto de 2006. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1deg. – O art. 1deg. da Lei ndeg. 14.313, de 19 de […]...

Auditoria do TCU constata desvio de R$ 1,67 bilhão pagos pelo INSS a 503 mil mortos. Há caso de benefício depositado durante 20 anos em conta de pessoa falecida João Bernardino dos Santos morreu em fevereiro de 2007, aos 80 anos, vítima de derrame, em Ceilândia (DF). A filha Maria José disse ...

Tabela de Valores de Serviços Notariais e Registrais de Minas Gerais Vigência 01/01/2010 a 31/12/2010Lei Estadual 15.424, de 30 de dezembro de 2004 PORTARIA Nº  1009 / CGJ / 2009 Tabela 1 – Atos do Tabelião de Notas Tabela 2 – Atos do Oficial de Registro de Distribuição Tabela...

Ao eliminar a etapa da separação, a nova lei do divórcio diminui também a angústia dos casais que hoje estão no limbo:  nem casados, nem livres para nova união  Se, como dizem os pessimistas, o casamento é uma tragédia em dois atos – o civil e o religioso -, assim também vi...

Os ciganos João Cesário de Oliveira e Maria de Oliveira Silva conseguiram seus registros de nascimentos, respectivamente, após 64 e 67 anos, devido ao projeto Cidadania dos Ciganos e Nômades Urbanos realizado pelo Recivil.   Na última quinta-feira (03.12), os ciganos compareceram ao cartó...

A falta da data do falecimento de Adelina Nagel Gabe na lápide de um dos 56 túmulos do Cemitério de Linha Antão Baixo, no interior de Venâncio Aires, passaria despercebida em uma região onde os antigos ainda têm o costume de deixarem suas sepulturas prontas em vida não fosse um detalhe: ela ...

Uma igreja lotada e a versão instrumental do hino do PT recebem a noiva. Com o semblante repaginado , Dilma está linda. No caminho até o padre, vê Antônio Palocci, José Dirceu, Genoíno e outros tantos companheiros. Lado a lado, o governador Jaques Wagner e o ministro Geddel também estão ent...

CPI da Venda de Sentenças vai ouvir doleiros A CPI da Venda de Sentenças, criada pela Assembleia Legislativa do Rio para investigar o tráfico de influência no processo eleitoral no Judiciário fluminense, ouviu ontem dois advogados que foram nomeados pelo corregedorgeral licenciado, Roberto Wide...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5613/09, da Comissão de Legislação Participativa, que permite à pessoa que vai deixar herança destinar até metade dos bens ou valores existentes para o herdeiro que cuidar dela na velhice ou na doença. Ainda de acordo com a proposta, nesse caso, haverá a di...