RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO – TRANSEXUAL – CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO JÁ REALIZADA – PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – MUDANÇA DE NOME – NECESSIDADE PARA EVITAR SITUAÇÕES VEXATÓRIAS – INEXISTÊNCIA DE INTERESSE GENÉRICO DE UMA SOCI...

18 de Novembro – Dia Nacional do Notário e do Registrador Parabenizo a todos os notários e registradores pelo do Dia Nacional do Notário e do Registrador, comemorado nesta quarta-feira, dia 18 de novembro. Que este dia sirva de motivação para que todos continuem realizando um trabalho sé...

“Esta lei nos permitirá encontrar as crianças que faltam!”. Em tom de júbilo, Estela de Carlotto, a líder da organização de defesa dos Direitos Humanos Avós da Praça de Mayo celebrou a aprovação no Senado da lei que permitirá que os juízes possam ordenar a extração compulsi...

  Fonte: Jornal Do Brasil – RJ – 22/11/2009      ...

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25), em 1º turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 28/09) que suprime o requisito de separação judicial prévia por mais de um ano ou de comprovada separação de fato por mais de dois anos para obtenção do divórcio. A matéria, que ainda precisa...

Anúncio foi feito durante reunião promovida por Comissão Suprapartidária da AL A proposta de resolução formalizada pela Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco (CGJ-PE), no último dia 6, visando reduzir o número de cartórios pernambucanos, levou parlamentares da Assembleia Legislativa ...

SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS Diretora Executiva: Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá CONCURSO DE REMOÇÃO, DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTA...

A advogada Priscila Corrêa da Fonseca, 60, conhecida pelo epíteto “Priscila, a rainha do divórcio”, é especialista em dramas conjugais que acabam em separação. Pelo seu escritório já passaram milhares, boa parte deles casais endinheirados. Doutora em direito processual civil pela...

Em novembro de 2008, Magali Jaskiewicz e Jonathan Goerge moravam juntos havia seis anos e já tinham duas filhas quando deram entrada nos papéis e marcaram o casamento para janeiro deste ano. Mas dois dias depois, Goerge sofreu um acidente fatal. Jaskiewicz, no entanto, fez uso de um artigo do cód...

Não está sujeito à partilha o imóvel adquirido pelo companheiro, na constância da união estável e vendido à companheira dentro do mesmo período de vida em comum. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido do ex-companheiro e manteve decisão de segunda inst�...