A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais realizou, nesta sexta-feira (18.12), a reunião ordinária do mês de dezembro na sede do Recivil. Durante a reunião, os membros da Comissão discutiram os valores do ressarcimento dos at...

Em razão de diversas irregularidades, o 8º Tabelionato de Notas de Porto Alegre (Av. João Pessoa, nº 1494) está sob intervenção judicial a partir de hoje (3/12). E para viabilizar a implementação urgente de medidas reguladoras e de modernização, o cartório vai funcionar somente em expedi...

Juiz de Fora (MG) – Dando continuidade ao projeto “Cidadania dos Ciganos e Nômades Urbanos”, a equipe de Projetos Sociais do Recivil esteve na cidade de Juiz de Fora, onde realizou a 6ª etapa do projeto. Durante os dias 19 a 21 de novembro, mais de 400 pessoas foram atendidas pel...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente o pedido de uma viúva para declarar a existência unicamente de sociedade de fato entre ela e o seu falecido marido, durante o período de 1961 a 1984, e, por consequência, afastar a presunção do esforço comum na aquis...

REGIME MATRIMONIAL. SUCESSÃO. Trata-se de recurso interposto contra acórdão exarado pelo TJ que deferiu pedido de habilitação de viúva como herdeira necessária. A questão resume-se em definir se o cônjuge sobrevivente – que fora casado com o autor da herança sob o regime da separaçÃ...

  Uma advogada londrina teve a surpreendente ideia de oferecer pela primeira vez, no Reino Unido, “cupons de divórcio” como presente do Natal. Os tickets são vendidos pelo escritório, para serem presenteados nas festas de fim de ano. A informação foi publicada anteontem (16) pe...

Direitos dos avós, dos enteados, dos cônjuges e dos pais adotivos estão previstos em diversos projetos aprovados em 2009 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Uma das propostas que prevêem esses direitos já se transformou em lei; outras receberam decisão terminativa na CC...

Dar à luz fora do hospital exige que os pais levem ao cartório duas pessoas para atestar o nascimento do bebê. Segundo o 3º Cartório de Registro Civil de Ribeirão Preto, a medida é feita para coibir a adoção irregular. Segundo as normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Pa...

Já está disponível a versão 2.3.46 do Cartosoft com os novos modelos de certidões, contendo todos os elementos do Provimento nº3 do CNJ. Para baixar a nova versão, clique aqui. O Recivil informa que com esta atualização, o sistema não excluirá os modelos antigos, mas sim acrescentarÃ...

A retomada da economia, sustentada pelo mercado interno, já começou a ajudar as finanças estaduais. No bimestre outubro-novembro, os maiores Estados do país registraram arrecadação expressiva – e recorde em alguns casos. Além do aquecimento da atividade, a mudança na metodologia de arr...