Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a modificação do pré-nome e da designação de sexo de um transexual de Minas Gerais que realizou cirurgia de mudança de sexo. É a segunda vez que o STJ autoriza esse procedimento. No último mês de outubro,...

Mais uma vez os ciganos foram o público alvo dos mutirões de cidadania realizados pela equipe de projetos sociais do Recivil, que também contou com a participação do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Poços de Caldas, por meio da Oficiala Radegonda Carpegeani de Moura Gavião. &...

Número do processo: 1.0145.07.379467-2/001(1) Relator: ELPÍDIO DONIZETTI Data do Julgamento: 18/08/2009 Data da Publicação: 10/09/2009 Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CARTÓRIOs – LEGITIMIDADE AD CAUSAM – CAPACIDADE PARA SER PARTE – VERIFICAÇÃO &#8211...

Pesquisa aponta alta confiança em cartórios   18 de novembro de 2009DA REDAÇÃO Os cartórios lideram a confiança dos seus usuários na comparação com outras instituições do País, revela pesquisa realizada pelo Datafolha a pedido da Associação dos Notários e Registradores do Br...

Clique aqui e veja a publicação completa Aumenta número de crianças com certidão de nascimento, dez anos após a lei de gratuidade Em dez anos, o percentual de subregistro de nascimentos1 caiu de 27,1%, em 1998, para 8,9 %, em 2008, ou seja em cada 100 nascimentos, cerca de 27 crianças não er...

BRASÍLIA. Os líderes partidários da Câmara discutem uma mudança no texto que pode tirar da gaveta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que efetiva titulares de cartórios não concursados em todo o país. A ideia é estabelecer que seriam efetivados aqueles titulares que assumiram entre...

“Os atos lesivos praticados no serviço delegado, sob o ponto de vista Estatal, são atos omissivos, pois praticados com independência e autonomia pelos notários e registradores. Portanto, o Estado, nesses casos, responde apenas subjetiva e subsidiariamente.” Essa foi uma das conclusõ...

A Resolução 100, de 24 de novembro de 2009, publicada no DOU de hoje, dispõe sobre a comunicação oficial, por meio eletrônico, no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Veja abaixo na íntegra.RESOLUÇÃO Nº 100, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009 Dispõe sobre a comunicação o...

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA Processo nº 32.850/07 AVISO Nº 31/CGJ/2009 O Desembargador Célio César Paduani, Corregedor- Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, AVISA a quem possa interessar, nos termos do art. ...

É verdade que o Tribunal de Justiça do Acre já fez toda a parte que lhe competia para tirar o Estado da lista dos poucos que ainda não tinham privatizado os cartórios. Através de portarias, o presidente Pedro Ranzi delegou, no último dia 29/09, os 24 candidatos aprovados no concurso público ...