Hoje, dia 1º, o Senado vota em primeiro turno a PEC 28/09 que suprime o requisito da prévia separação judicial ou da separação de fato para obtenção do divórcio. A expectativa do IBDFAM, idealizador do projeto, é positiva. Caso o Senado acompanhe a votação da Câmara dos Deputados, ...

A 5ª Câmara Cível do TJRS manteve sentença que determina ao Estado indenizar Tabelião aposentado compulsoriamente aos 70 anos de idade. O pagamento corresponde ao que o autor deixou de perceber durante o período em que esteve inativo, até retornar à atividade por decisão do Supremo Tribunal...

Ainda na adolescência, Devanil Barboza da Silva, 65, conheceu a mulher que julgava ser a sua eterna companheira de vida. O casamento foi realizado em 1968, porém, o destino criou alguns empecilhos, e, após 41 anos de união ambos tomaram uma decisão: o divórcio.A palavra já remete aos procedim...

Painel  RENATA LO PRETE Teste 1. Líderes na Câmara tentarão fechar acordo, hoje, para votar a emenda constitucional que efetiva titulares de cartórios não concursados. A proposta havia sido descartada por conter entraves jurídicos criticados Supremo. Teste 2. O novo texto deverá conceder...

A transferência de ações demarcatórias e outras funções que não envolvem litígio do Judiciário para os cartórios pode ser uma das mudanças a ser implementada com a aprovação do novo Código de Processo Civil. Segundo o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, e presidente da...

A Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal para elaborar o anteprojeto de um novo Código de Processo Civil vai realizar nesta segunda-feira (30) a sua primeira reunião, quando serão definidos um roteiro e uma agenda de trabalho. A reunião está marcada para começar às 13h na sala ...

Uma juíza civil suspendeu, nesta segunda-feira (30/11), o primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo na Argentina. A cerimônia estava prevista para esta terça-feira (1/12). A informação é do Portal G1. De acordo com o jornal Clarín, a juíza Marta Gómez Alsina ordenou a suspensão do cas...

A divulgação do resultado da pesquisa Datafolha, que avaliou a imagem dos cartórios, marcou o início do segundo dia de palestras do XI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. Os presidentes da Anoreg-BR, Rogério Bacellar, e Anoreg-RJ, Márcio Braga, acompanhados do vice-presiden...

A questão posta no REsp cinge-se à discussão sobre a possibilidade de retificar registro civil no que concerne a prenome e a sexo, tendo em vista a realização de cirurgia de transgenitalização. A Turma entendeu que, no caso, o transexual operado, conforme laudo médico anexado aos autos, conv...

Caso Raschkovsky CPI na Alerj começará ouvindo Raschkovsky Deputados dizem que pretendem quebrar sigilos fiscal, bancário e telefônico de lobista acusado de chantagear políticos O lobista Eduardo Raschkovsky será o primeiro convocado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assemblei...