A aprovação da PEC 471 evita o apagão no setor de registros em nível nacional Segundo levantamento da Anoreg, cerca de mil cartórios de cidades pequenas podem ter as portas fechadas A Associação de Notários e Registrados do Brasil (Anoreg) defende que a aprovação da PEC 471 evita que grand...

Foi publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (13), o Edital nº 21/2009 da Corregedoria-Geral de Justiça com a classificação final dos candidatos do III Concurso Público de Remoção ao Exercício nas Atividades Notariais e de Registros de MS. Tendo em vista o resultado do julgamento ...

Setenta e quatro casais se uniram, no sábado (17), em um casamento coletivo realizado em Coronel Vivida (PR). Segundo nota da Agência Estadual de Notícias, do governo paranaense, eles fizeram a inscrição durante a 62ª edição do programa Paraná em Ação, que oferece serviços gratuitos de i...

É possível à mãe pedir, em nome próprio, alimentos em favor de filhos menores. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi tomada em um recurso apresentado pelo pai das crianças. A defesa dele sustentava, entre outras questões, ilegitimidade da mãe para agir ...

A Faculdade Pitágoras em parceria com o Recivil abriu inscrição para a formação da segunda turma do curso de pós graduação online em Direito Notarial e Registral. Com conteúdo moderno, abrangendo áreas como grafotécnicas e a facilidade de ser realizado através da internet, o curso de pó...

A proposta que inclui a alimentação entre os direitos sociais estabelecidos pela Constituição também poderá ser votada em sessão extraordinária. A MP de subsídios à energia e o projeto da política nacional de assistência técnica e extensão rural trancam a pauta das sessões ordinárias...

Fonte: Jornal “O Estado de São Paulo” – SP – 08/10/2009....

Governo e representantes de cartórios divergiram nesta terça-feira, em audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família, sobre proposta que assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo. O objetivo da proposta é que o documento tenha respaldo legal para ga...

Projeto de Lei da Câmara (PLC 104/09) que torna impenhorável o único imóvel pertencente a pessoa solteira, separada judicialmente, divorciada ou viúva, utilizado para a sua moradia, deve ser votado na quarta-feira (21), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto, qu...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos da lei do estado de Santa Catarina que impedem a realização de concurso público para as atividades notariais e de registro, previsto para ocorrer no próximo dia 27 de outubro. A decisão unânime declarou a incon...