O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, participa, nesta terça-feira (06/10), às 15h, de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 471/2005)  que pretende a efetivação de responsáveis interinos de cartórios ext...

Curitiba (PR) – Os “Aspectos Jurídicos do Registro Civil – Temas Polêmicos” foi o assunto da mesa redonda realizada nesta quinta-feira (08.10), durante o segundo dia de palestras do Conarci 2009, que está sendo realizado na cidade de Curitiba-PR.  Os temas foram abord...

Cerca de 50 crianças carentes com idade entre 2 e 5 anos receberam nesta quarta-feira (14/10) brinquedos doados pelos oficiais de registro civil de Minas Gerais e pelos funcionários do Recivil.   A equipe do Recivil visitou a creche “Crescer para o Futuro”, localizada no conjunto ...

Pelo menos cinco processos previstos para serem julgados nas sessões dos dias 21 e 22 no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tratam da cobrança de impostos. O primeiro deles é o Recurso Extraordinário (RE) 226899, do estado de São Paulo, contra decisão do Tribunal de Justiça paulista ...

Fonte: Arpen-SP  ...

Está mantida a decisão que reconheceu, após quase 66 anos de nascimento, a paternidade de empresário, já falecido, em relação a filho havido fora do casamento. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial dos demais herdeiros do falecido, irmãos do i...

O programa Gestão Legal desta terça-feira (06/10) destaca a presença do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, na audiência pública que será realizada às 9 horas, no plenário 9, do anexo II da Câmara dos Deputados, para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 471,...

DIREITO SUCESSÓRIO. VONTADE. TESTADOR. pacto antenupcial foi firmado na vigência do CC/1916 e, fixado o regime da separação de bens, em observância ao princípio da autonomia da vontade, não poderia ser alterado por ser ato jurídico perfeito. O art. 2.039 do CC/2002 estabelece que o regime de...

  Fonte: Assessoria de Imprensa – Arpen-SP  ...

A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais realizou, nesta segunda-feira (19.10), a reunião ordinária do mês de outubro. Na ocasião, os membros da Comissão aprovaram os valores do ressarcimento dos atos gratuitos praticados no...