INVESTIGAÇÃO. PATERNIDADE. EXAME. DNA. Este Superior Tribunal reiterou o entendimento de que o laudo do exame de DNA, mesmo realizado após a confirmação pelo juízo ad quem da sentença que julgou procedente a ação de investigação de paternidade, é considerado documento novo para o fim de ...

Os notários e registradores mineiros reafirmaram o compromisso de trabalhar pela consolidação e ampliação do processo de “desjudicialização” no país, durante o 18º Encontro Estadual de Notários e Registradores de Minas Gerais, realizado nos dias 20, 21 e 22 da semana passada, e...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza na próxima terça-feira (08/09), às 14 horas, em Brasília, sessão plenária com 71 itens na pauta. Entre os assuntos a serem discutidos está a regulamentação do afastamento de magistrados para presidir associações de classe. Há ainda uma consul...

Inscrições com desconto vão só até o dia 15/09. Clique aqui e garanta já a sua vaga!   Registradores civis de todo o Brasil estão convidados para participarem na 17ª edição do Congresso Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (Conarci 2009), a ser realizado na cidade de Curitib...

O Código Civil poderá ser alterado para esclarecer que a pensão alimentícia cessa com o óbito do alimentante e ao espólio cabe apenas pagar ao credor de alimentos as dívidas remanescentes. É o que prevê projeto de lei (PLS 61/09) aprovado nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Constitui�...

Mesmo com importantes mudanças trazidas pelo Código Civil de 2002, principalmente na área do Direito de Família, a lei falhou ao diferenciar a união estável do casamento civil na hora da partilha de bens. É o que afirmam advogados ouvidos pela revista Consultor Jurídico. Segundo especialista...

VENDA. BENS. MENORES. HASTA PÚBLICA. A questão consiste em saber se os bens imóveis de menor geridos por um conselho administrador nomeado em autos de inventário, excluída a mãe, que não detém poder de alienação, podem ser vendidos sem hasta pública e sem prévia avaliação judicial. Par...

A partir do mês de outubro deste ano, os oficiais terão uma nova forma de enviar informações ao IBGE. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística está reformulando o site www.registrocivil.ibge.gov.br para receber os dados referentes às serventias de Registro Civil do Estado.   De ...

O nome da pessoa constitui fator de sua identificação no meio familiar e social. Vem com o registro de nascimento e prevalece para sempre, uma vez que subsiste mesmo depois do desaparecimento da pessoa. Mas essa não é uma regra absoluta. São diversas as causas da alteração do nome, seja por e...

ANULAÇÃO. PARTILHA AMIGÁVEL. DISCUSSÃO. DOLO.   Trata-se de ação de inventário no qual houve partilha amigável homologada por acordo celebrado pelas partes. Os ora recorridos apelaram alegando que o acordo foi-lhes prejudicial, pois existe erro e dolo no ajuste, o que resultou em um qui...