CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA PROVIMENTO Nº. 190/CGJ/2009 Regulamenta a conversão da união estável em casamento e dá outras providências. O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e...

  Entre os dias 7 e 9 de outubro, registradores civis de todo o Brasil estarão com os olhos voltados para a cidade de Curitiba, no Paraná, onde ocorrerá o 17º Congresso Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (CONARCI 2009), nomenclatura que a partir desta edição designará os even...

Os membros do Conselho Fiscal do Recivil se reuniram na sede do Sindicato, nesta sexta-feira (21.08), para discutirem sobre a análise das contas do mês de julho e o parecer da empresa de auditoria BDO Trevisan relativo às contas do Recivil e do Recompe-MG do ano de 2008. Durante a reunião, os me...

Quando o casal deixa de viver como marido e mulher e não recorre ao Judiciário, a separação não quebra os laços firmados pelo matrimônio. De acordo com a legislação brasileira, a dissolução da sociedade conjugal só acontece pela morte de uma das partes, pela anulação do casamento, pela...

A Justiça Federal de Santa Catarina cancelou a pensão especial recebida por uma beneficiária em decorrência da morte de seus pais. Ficou comprovado que, mesmo não casada, a ré vivia em união estável. Segundo o MPF, ela recebia, desde 1989, pensão em decorrência da morte dos pais, com base ...

Estão encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação- Módulo Registro Civil, em Diamantina – MG, que se realizará nos próximos dias 15 e 16 de agosto.    O Curso tem a duração de 16 horas/aula e terá início no sábado (15/08) às 09h e terminará no domingo (1...

Em entrevista especial, presidente incentiva a participação no encontro que apresentará os resultados positivos de iniciativas pioneiras de registradores civis pelo País Nos dias 7, 8 e 9 de outubro, registradores civis de todo o Brasil estarão com os olhos voltados para a cidade de Curitiba, n...

Critérios claros para instalação de comarcas e criação de varas pelo Tribunal de Justiça (TJMG) foram defendidos por vários deputados durante a discussão, em Plenário, do Projeto de Lei (PL) 3.500/09, do governador, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 246,6 milhões em fav...

SEGUNDA VICE-PRESIDENCIA ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS Diretora Executiva: Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE ...

Brasília (DF) – Registradores Civis de todo o Brasil elegeram nesta segunda-feira (03.08), em Assembleia Geral Ordinária realizada na cidade de Brasília (DF), o mineiro Paulo Alberto Risso de Souza para o cargo de presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Ar...