Parecer para o 1º Turno do Projeto de Lei nº 3.151/2009 (Nova redação, nos termos do art. 138, do Regimento Interno) Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Relatório De autoria do Governador do Estado, o projeto de lei em epígrafe dá nova redação ao art. 31 da Lei nº 15.42...

BRASÍLIA – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) avançou na questão relativa à nomeação e posse de candidato aprovado em concurso público. Por unanimidade, a Quinta Turma garantiu o direito líquido e certo do candidato aprovado dentro do número de vagas previstas em edital, mesmo que ...

O Recivil – Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais – aderiu à campanha de prevenção e combate à Gripe A (H1N1) em Minas Gerais. O Sindicato disponibiliza aos Oficiais de Registro Civil do Estado a arte de cartazes com dicas para evitar...

  Brasília (DF) – Nesta segunda-feira (17.08) o assessor especial da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR) e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) para assuntos de Relações Nacionais, José Emygdio de C...

A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais realizou nesta quinta-feira, (20.08), a reunião ordinária do mês de agosto. Estiveram presentes na reunião a coordenadora Adriana Patrício dos Santos, o subcoordenador Nilo de Carvalh...

Trinta e cinco oficiais acompanharam as Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias do Sindicato   Veja a matéria exibida pela TV Recivil   Contando com a presença de 35 Oficiais de cartórios de Registro Civil do Estado, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil do Estado de Mina...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (3) uma nova Lei da Adoção. Pelas novas regras, as crianças e adolescentes não devem ficar mais do que dois anos nos abrigos de proteção, salvo alguma recomendação expressa da Justiça. Os abrigos também devem mandar rela...

A palavra adotar vem do latim adoptare, que significa escolher, perfilhar, dar o seu nome a, optar, ajuntar, escolher, desejar. A adoção é regulamentada pelo Código Civil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina claramente que a adoção deve priorizar as reais necessida...

  Fonte: Jornal A Semana – Pirapora  ...

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA PROVIMENTO Nº. 190/CGJ/2009 Regulamenta a conversão da união estável em casamento e dá outras providências. O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e...