Os autos de um processo permanecem 80% do tempo total do seu trâmite em cartório. Esse é um dos principais dados revelados por pesquisa realizada pela Direito GV e Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais (Cebepej) a respeito do trabalho nos cartórios judiciais. O levantamento foi feit...

A Constituição Federal promulgada em 05 de outubro de 1998 trouxe inúmeras novidades para Tabeliães e Oficiais de Registro. Dentre elas, foi definir explicitamente a atividade como uma delegação pública exercida em caráter privado, disseminando por vez, qualquer possibilidade de enquadrar es...

O Congresso do Uruguai aprovou a união civil entre casais homossexuais na terça-feira (18/12). Pela nova legislação, casais gays e heterossexuais poderão formar uniões civis após viver juntos por cinco anos. Eles terão direitos similares aos garantidos aos casados em quesitos como herança, ...

O simples reconhecimento da existência da união estável não é suficiente para determinar nova partilha de todos os bens do casal, quando já existe um documento livremente firmado pelas partes, dispondo sobre a partilha de forma diversa. Esse é o entendimento da 1ª Câmara Cível do TJ-MT (Tr...

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO Edital no 01/2007    DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS   Ø   Língua Portuguesa     INSTRUÇÃO: As questões de 01 a 05 relacionam-se com o texto abaixo. Leia-o com   atenção ...

Contando com a presença de 30 convidados o décimo terceiro encontro foi realizado no dia 2 de outubro na cidade de Caratinga....

  Edição Número 4 de 05/01/2007 Atos do Poder Legislativo LEI N o 11.441, DE 4 DE JANEIRO DE 2007 Altera dispositivos da Lei n o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio conse...

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇAAVISO Nº 3/CGJ/2007O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serv...

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Walton Rodrigues, firmaram hoje (13/02), na abertura da 34ª sessão ordinária do Conselho, termo de cooperação técnica p...

Durante a Quarta Etapa da Caravana da Assistência Social, a equipe visitou quatro comunidades quilombolas, da região do Médio Jequitinhonha. ...