Natural de Andradas, o sul mineiro desembargador Otávio Augusto Barbosa, presidente do TRE do Distrito Federal, foi eleito no dia 10 de fevereiro em Brasília, presidente do colégio de presidentes dos tribunais regionais eleitorais do país.     Curiosamente o magistrado sucede outro min...

Recivil trabalha para oferecer aos associados produtos capazes de combater fraudes nos documentos emitidos pelas serventias mineiras ...

Não há, sob o prisma do direito da família, prerrogativa da concubina à partilha dos bens deixados pelo concubino. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do TJ-MT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), que, em decisão unânime, manteve sentença de primeira instância e negou recurso de ap...

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza na quarta-feira (17) audiência pública para discutir a inclusão de informações genéticas na carteira de identidade ou Registro Geral (RG). O Projeto de Lei 5520/05, em análise na comissão, prevê a inclusão de chip com...

Com a aposentadoria do ministro Nelson Jobim, que decidiu dar tempo integral à política, as atenções agora se voltam para a ministra Ellen Gracie, que o substituiu na presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como ela está na magistratura há quase duas ...

Com um contrato bem-feito, é possível maximizar ganhos e reduzir o estresse em caso de separação. O amor é lindo, mas quando acaba dá um transtorno danado. Assuntos sentimentais misturam-se com questões objetivas e, em muitos casos, só a intervenção do juiz para resolver a partilha de dinh...

Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar lei que possibilita a realização de divórcios em cartório – o que pesa menos no bolso do consumidor – a Organização dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) anunciou que reduziu em até metade o valor cobrado para ...

  De acordo com a Resolução Deliberativa 007/2007 a Comissão Gestora para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil de Minas Gerais, dispôs o ressarcimento dos  atos gratuitos de nascimento e óbito de outubro de 2000 para o dia 30 de março.       &...

A forma como deverá ser aplicada a Lei nº 11.441 – que permitiu a realização de inventários, partilhas, divórcios e separações consensuais em cartórios de registro de notas – deverá ser tratada em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Corregedores-gerais de to...

A família formalmente constituída e a formada pelo simples fato merecem a mesma proteção legal, conforme o princípio da eqüidade. Mesmo no plano sucessório, cônjuge e companheiro devem ter igualdade de tratamento. Com este entendimento, a 7ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do ...