Apenas um candidato foi aprovado A comissão do concurso público para remoção da titularidade dos serviços notariais e de registro do foro extrajudicial do Estado publicou hoje, no Diário da Justiça, edital de divulgação do resultado final do certame. Apesar de terem sido oferecidas 15 vagas...

A queixa de diversas pessoas aprovadas em concursos públicos que não resultaram em nomeações e preenchimento das vagas anunciadas em edital será o tema de reunião com convidados realizada pelo Comissão de Administração Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nesta quinta-feira ...

O juiz Sebastião Luiz Fleury, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, autorizou hoje (25) a lavratura do registro de óbito tardio de Fabiano Paulino de Queiroz, que morreu em um acidente no último dia 11. Com isso, sua família poderá finalmente sepultar o corpo, depois de 15...

A ação de investigação de paternidade visa a estabelecer a relação jurídica de filiação. Se um filho já possui o nome do pai definido na forma da lei, por meio da adoção, o registro biológico é juridicamente impossível. O entendimento, por maioria, é dos integrantes do 4º Grupo Cív...

Pelo menos 10% das cerca de 19 mil crianças nascidas em Campinas no ano passado não têm certidão de nascimentoCom 1 ano e 4 meses de vida, Jennifer anda, come, dorme, chora, mas não existe de verdade. Filha da desempregada Dheymmy da Silva Dutra, de 20 anos, a menina que vive em um barraco aper...

Por Walter Ceneviva...

Os defensores públicos de Minas Gerais paralisaram as suas atividades por tempo indeterminado. A decisão foi tomada em uma assembléia feita na sexta-feira (9/2). Segundo a Associação dos Defensores, a greve foi aprovada por falta de resposta do Governo às reivindicações da categoria. Os defe...

A Anoreg-BR em seu “VIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro”, realizado de 20 a 24 de novembro de 2006, convidou os países de linguas portuguesas para participarem do encontro. Nesse evento ficou registrado um importante compromisso com o País de Cabo Verde, pelo di...

  Corregedores-gerais de todo o país se reúnem na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, nos dias 14 e 15 de fevereiro, para discutir a aplicação da Lei 11.441, que possibilita a realização de divórcios consensuais em cartórios. A lei foi sancionada pelo presidente L...

RESOLUÇÃO Nº 35, DE 24 DE ABRIL DE 2007. Disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro. A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, do Regimento Intern...