Na última quarta-feira (31.01) a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais realizou reunião na cidade de Brasília-DF com o objetivo de unir sua diretoria e representantes do Registro Civil para tratar de temas que envolvem os interesses da categoria. A reunião foi iniciada às ...

O presidente da Anoreg-BR decretou luto oficial dia 14 de fevereiro em todos serviços notariais e de registro do Brasil comovido pela violência da morte de João Hélio Fernandes, no Rio de JaneiroA presidência da Anoreg-BR está mobilizando os cartórios do País como forma de dar um basta ao nÃ...

Passados dois meses da promulgação da Lei que permitiu aos Notários a realização dos divórcios, separações e inventários, verificamos que os notários superaram todas as expectativas, no desempenho dessas novas atribuições. Os advogados, como já esperávamos, têm sido nossos parceiros e...

  PROJETO DE LEI Nº 513/2007(Ex-Projeto de Lei nº 302/2003)Altera dispositivos da Lei nº 12.919, de 29 de julho de 1998, e dá outras providências.A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:Art. 1º – O §§ 3º do art. 8º passa a vigorar com a seguinte redação, fi...

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 54, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007Dá nova redação à alínea c do inciso I do art. 12 da Constituição Federal e acrescenta art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro.AS MESAS D...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou ontem um convênio com os Tribunais de Justiça (TJs) de São Paulo, do Rio Grande do Sul e com a Justiça Federal para dar início ao projeto de criação do processo virtual. O convênio estabelecerá as regras básicas para o processamento virtual, cen...

  Comarca: ___________________________________________________________ (   ) 1ª Entrância               (   ) 2ª Entrância       (   ) Entrância Especial Juiz(a...

O grupo de trabalho da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou nesta terça-feira (6/2) orientações sobre a aplicação da Lei 11.441, em vigor desde 5 de janeiro, que permite que divórcios, separações, inventários e partilhas possam ser registrados em cartórios, sem passa...

Primeira etapa do projeto de parceria entre o Recivil e o Governo do Estado de Minas Gerais leva cidadania à população de três cidades mineiras. Próxima etapa será em março em outros três municípios....

O preço dos serviços cobrados em cartórios para a realização de divórcios, separações, partilhas e inventários consensuais foi regulamentada anteontem (24)  pelo Conselho Nacional de Justiça. De acordo com a Resolução nº. 35,  a cobrança pelos serviços não pode ser proporci...