Os defensores públicos de Minas Gerais paralisaram as suas atividades por tempo indeterminado. A decisão foi tomada em uma assembléia feita na sexta-feira (9/2). Segundo a Associação dos Defensores, a greve foi aprovada por falta de resposta do Governo às reivindicações da categoria. Os defe...

A Anoreg-BR em seu “VIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro”, realizado de 20 a 24 de novembro de 2006, convidou os países de linguas portuguesas para participarem do encontro. Nesse evento ficou registrado um importante compromisso com o País de Cabo Verde, pelo di...

  Corregedores-gerais de todo o país se reúnem na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, nos dias 14 e 15 de fevereiro, para discutir a aplicação da Lei 11.441, que possibilita a realização de divórcios consensuais em cartórios. A lei foi sancionada pelo presidente L...

RESOLUÇÃO Nº 35, DE 24 DE ABRIL DE 2007. Disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro. A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, do Regimento Intern...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei nº 1399/07, do deputado Juvenil Alves (sem partido-MG), que estende ao companheiro – com quem a pessoa falecida vivia em união estável – o direito de ser nomeado, com prioridade, como inventariante no pro...

Reforma do Judiciário em debate Será realizado no próximo dia 19 de maio, em São Paulo, o seminário Reforma do Judiciário, Aspectos Relevantes e Perspectivas. Promovido pelo Ministério da Justiça através da Secretaria de Reforma do Judiciário e Faculdade de Direito da Universidade de São ...

Concurso para Cartórios de Registro Civil teve 1.100 candidatos e apenas 73 abstenções.Neste último domingo (02.04), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo realizou, na sede da Faculdade Uninove, no bairro da Barra Funda, em São Paulo, a segunda fase do 4º Concurso Público de Provas e...

O Programa “Cartório Com Você”, desenvolvido pela Anoreg-BR, exibirá na próxima semana, em rede nacional pela TV Justiça, entrevista realizada por Marta Morosini com o Dr. Luiz Geraldo e Dr. Carlos Roberto Sales de Menezes, sobre o tema: “A atuação dos notários e dos regist...

A substituição provisória de titular de cartório não exige prévia aprovação em concurso público de provas e títulos, pois se trata de exigência específica para o ingresso na atividade notarial e de registro, bastando apenas que seja o substituto mais antigo. Assim decidiu a 4ª Câmara C...

Livro da Editora Método chama-se `Separação, Divórcio, Partilhas e Inventários Extrajudiciai`26.03.2007 – 16:33RedaçãoA Editora Método lança na próxima quinta-feira, dia 29, o livro “Separação, Divórcio, Partilhas e Inventários Extrajudiciais”, coordenado por Antonio ...