O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) divulgou nesta terça-feira (02.06) o edital de abertura de inscrições para o 6° Concurso Público de Provas e TÃtulos para a outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de São Paulo, voltado para o preenchimento de 398 vagas em c...
Concurso para ingresso nas atividades notarial e de registro de SC pode prosseguir
Publicado em 29/01/2014
O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a liminar que sustava o andamento do concurso público para ingresso nas atividades notarial e de registro no estado de Santa Catarina. Dessa forma, o concurso pode prosseguir. No caso, o ministro reconsiderou sua própria ...
Procuração de acesso a serviços virtuais da Receita não precisará de firma em cartório
Publicado em 29/01/2014
BrasÃlia – Os contribuintes que desejarem ceder o nome para terceiros usarem os serviços virtuais da Receita Federal não precisarão mais reconhecer firma em cartório. O órgão passará a validar os documentos de acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) nas própria...
Jurisprud̻ncia do STJ РAbandono moral РRepara̤̣o РDanos Morais РImpossibilidade
Publicado em 29/01/2014
ABANDONO MORAL. REPARAÇÃO. DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. Trata-se de ação de investigação de paternidade em que o ora recorrente teve o reconhecimento da filiação, mas o Tribunal a quo excluiu os danos morais resultantes do abandono moral e afetivo obtidos no primeiro grau. A Turma entendeu...
CNJ decide que resolução sobre nepotismo não se aplica para notários e registradores
Publicado em 29/01/2014
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.000006-0Relator: Conselheiro RUI STOCORequerente: Ministério Público do Estado de Mato GrossoInteressados: Roberto Aparecido TurimCélio Joubert FúrioRenee do Ó SouzaColégio Notarial do Brasil – Conselho FederalSindicato dos Notários e Registradores...
Morte presumida garante direitos dos familiares de pessoas desaparecidas
Publicado em 29/01/2014
O instituto da morte presumida está previsto em vários dispositivos da legislação brasileira. Graças a esse instrumento jurÃdico, os familiares de vÃtima de catástrofe ou de pessoa que simplesmente desapareceu sem deixar vestÃgio podem garantir judicialmente seus direitos à herança, pensÃ...
SEDH e Recivil lançam programa de “Documentação civil básica gratuita” para comunidades ciganas
Publicado em 29/01/2014
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), por meio da Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, e o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil) lançam, nesta quarta-feira (17), o projeto Cidadania dos Ciganos e Nômad...
Shopping de Belo Horizonte promoverá casamento comunitário
Publicado em 29/01/2014
Casais interessados em oficializar a cerimônia de casamento terão a oportunidade de participar de um casamento comunitário em Belo Horizonte, previsto para ocorrer no dia 17 de setembro. Além das despesas de cartório, os casais contarão com uma cerimônia completa incluindo os trajes do casame...
Senado aprova PLC 110/08 que determina a participação do defensor público nos casos relativos à Lei
Publicado em 29/01/2014
O Senado aprovou na noite desta terça-feira (16) o projeto de lei da Câmara (PLC 110/08) que altera o Código de Processo Civil para determinar a participação do defensor público nos casos de lavratura de escritura pública de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual...
Programa “Cartório com Você” divulga site com os programas já gravados
Publicado em 29/01/2014
A Comissão de Coordenadora do Programa “Cartório com Você”, da Anoreg-BR, tem envidado todos os esforços para levarmos ao ar programas que aproxime o cidadão brasileiro e a comunidade jurÃdica da nossa categoria, e ao mesmo tempo para mantermos um canal de diálogo permanentemente ...
