CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA Processo nº 32.850/07AVISO Nº 17/CGJ/2009O Desembargador Célio César Paduani, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar, a exclusão do Serviç...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Justiça potiguar julgue novamente uma ação em que uma mulher reivindica partilha de bens com o homem com quem constitui sociedade de fato, porém durante a constância de casamento dele com outra. Desta vez, a Justiça estadual deve considera...

A Turma proveu o recurso ao entendimento de que as verbas recebidas por ex-cônjuge na constância de casamento sob regime de comunhão universal devido à adesão a plano de demissão voluntária e recebimento de FGTS devem ser partilhadas no divórcio, ex vi dos arts. 263 e 265 do CC/1916. Precede...

Diante da coincidência de datas entre o concurso extrajudicial do estado de Minas Gerais e a data prevista do concurso para delegatários dos cartórios extrajudiciais de Mato Grosso do Sul, a Corregedoria Geral de Justiça do TJMS alterou a data das provas do referido concurso para os dias 11 e 12...

O Recivil realizou nos dias 4 e 5 de abril o Curso de Qualificação- Módulo Registro Civil na cidade da Caratinga, município de Minas Gerais. O curso, que percorreu 12 regiões do Estado, já beneficiou cerca de 400 Oficiais e substitutos. As aulas ministradas pelo instrutor Helder da Silveira tr...

PROJETO DE LEI Nº. …… DE … DE ….. DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE AS CUSTAS E TAXAS DOS SERVIÇOS JUDICIAIS E EMOLUMENTOS DOS FOROS EXTRAJUDICIAIS, DA PRIVATIVAÇÃO E REGRAS GERAIS DO CONCURSO PÚBLICO PARA SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS NO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL 02/2007 PORTARIA N. 17, DE 19 DE JUNHO DE 2009 Constitui Comissão Examinadora do Concurso de Ingresso, de Provas e Títulos, para a Delegação dos Servi...

“Não se pode afastar o caráter autônomo dos registradores, para efeito de tratamento tributário e previdenciário.”TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOCOMARCA DE SÃO PAULOFORO CENTRAL – FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICAViaduto Dona Paulina, 80, 4º...

Fonte: Jornal “Folha de São Paulo” – SP – 30/06/2009....

O segundo turno da PEC do Divórcio e a Medida Provisória 460/09 são dois destaques da pauta do Plenário para a primeira semana de junho. A PEC, que acaba com a exigência de prazo para requerer o divórcio, pode ser votada em sessão extraordinária. Já a MP, que reduz tributos para construtora...