Marido só deixa de pagar pensão alimentícia para a ex-mulher se comprovar que a situação financeira dela mudou, desde a separação. O entendimento é da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Os desembargadores negaram o pedido de exoneração de alimentos de um ex-marid...

AVISO Nº 051/CGJ/2006O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,AVISA aos MM. Juízes de Direito Diretores dos Foro, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores e a quem possa interessa...

O Conselho Nacional de Justiça determinou, por unanimidade, nesta terça-feira (11/09), que o Tribunal de Justiça do Pará promova concursos para titulares de cartórios extrajudiciais no Estado. A decisão foi em resposta ao Pedido de Controle Administrativo nº 595, relator o conselheiro Rui Sto...

Quando Zequinha nasceu, 42 anos atrás, não pôde receber o nome do pai. “O escrivão falou que não podia porque ele era casado, não era desquitado. Aí eu registrei no meu nome”, fala Dona Conceição Serpa, mãe dele.O tempo passou, a lei mudou, mas o medo de enfrentar a burocracia ...

Brevemente o site (www.tj.go.gov.br) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) receberá certificação digital com base na Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP Brasil). O emprego desta tecnologia decorre de convênio firmado na manhã de hoje (28) entre o presidente do TJ-...

O SISOBINET – Sistema de Óbitos versão Internet foi desenvolvido com a finalidade de agilizar o envio dos dados de óbitos pelos cartórios de registro civil de todo o país, permitindo que os dados sejam usados mais rapidamente na identificação de beneficiários mortos, gerando economia p...

  Já está definida a data para a realização da prova objetiva do concurso para Oficial de Cartório: será dia 21 de outubro e o local da prova ainda será definido pela Corregedoria-geral de Justiça. O concurso oferece mais de 100 vagas – o edital está disponível no site www.cgj.e...

Em 1929, a Câmara Criminal do Tribunal da Relação de Minas Gerais anulou uma sentença judicial porque não tinha sido escrita pelo juiz de próprio punho. A decisão havia sido datilografada! O tribunal considerou, naquela oportunidade, que o uso da máquina de escrever era incompatível com um ...

  Comarca: ___________________________________________________________ (   ) 1ª Entrância               (   ) 2ª Entrância       (   ) Entrância Especial Juiz(a...

Nome de artistas famosos, de políticos, de cidades e até numerais. Na hora de registrar o nome do filho no cartório, os brasileiros abusam da criatividade. O resultado são nomes como Última Delícia do Casal Carvalho, Bandeirante do Brasil Paulistano ou Chevrolet da Silva Ford. Estes são algun...