Renata Sanchez Guidugli, da 2ª Vara da Família e das Sucessões de São Paulo. A juíza determinou a anulação de um casamento porque o noivo fugiu, sem motivo aparente, dois dias depois da cerimônia, sem sequer consumar a união.Renata considerou que “a atitude do réu, de desaparec...

Os atendimentos ocorreram na Prefeitura. Cerca de 380 pessoas compareceram ao evento para tirar a segunda via de certidão, carteira de identidade, carteira de trabalho e para procurar orientação médica. Houve também uma procura muito grande de ciganos pelos documentos. A cigana Juvelice Gonçal...

Mauro De Martino Júnior: Presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo (Fecontesp) A informatização da época em que vivemos vai cada vez mais além de lazer, prazer e produção. Com o indispensável uso da tecnologia, a questão de maior repercussão no momento é a segura...

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira, 22/8, o Projeto de Lei n°. 688/07, do Senado, que cria o Cadastro Nacional de Adoções. O texto foi aprovado com emenda do relator, deputado Pepe Vargas – PT/RS, que determina que o órgão responsável pela criação e at...

O Projeto de Lei 6655/2006 altera o art. 58 da Lei nº 6.015, que dispõe sobre registros públicos e dá outras providências, possibilitando a substituição do prenome de pessoas transexuais....

A Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais (Serjus), com o apoio do Recivil, realizará, nos dias 23, 24 e 25 de agosto, o XVI Encontro de Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais. ...

Recivil está na cidade de Santa Rita de Caldas realizando o terceiro dia da etapa que acontece até a próxima terça-feira...

 Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público propôs Ação Civil Pública, na 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias de Belo Horizonte, com pedido liminar, visando à anulação dos Editais nº 001/2005 e 002/2005, referentes ao concurso para preenchiment...

A proposta do Tribunal de Justiça do Estado (TJMG), para que se torne obrigatório o registro em cartório dos contratos de financiamento de veículos, que representará nova taxa para esse tipo de negócio, foi contestada por convidados e deputados da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contrib...

Ao defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, o presidente do Instituto de Registro Imobiliário (IRIB), Helvécio Castello, afirmou que anular a nomeação dos titulares atuais dos cartórios poderia levar à anulação de todos os atos praticados por eles. A PEC efetiva em seus ...