Fonte: Jornal Aqui. 13.09.07...

O Projeto de Lei (PL) 1.175/07, da deputada Ana Maria Resende (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública, teve parecer de 1º turno pela constitucionalidade aprovado na reunião desta terça-feira (10/7/07) da...

A Corregedoria-Geral de Justiça divulgou a escala de plantão dos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais da comarca de Belo Horizonte para o registro de óbitos que ocorrerem aos sábados, domingos e feriados, durante o ano de 2007. A escala é bimestral, e o horário de funcionamento dos...

ArtigoEm geral se acredita que o aprimoramento das funções judiciais depende de novas leis. Não é verdade. Certas práticas muito antigas, dominantes nos serviços cartorários, podem ser substituídas por soluções organizacionais, mesmo se sabendo da resistência burocrática que tem impossib...

  Paulo Risso   07 a 14/10 Viagem a Florianópolis – Congresso da Arpen Brasil 03/10 – Quarta-feira   Reunião em Brasília              ...

Informatização do Judiciário deve durar só mais quatro anos, segundo secretário do Conselho Nacional de JustiçaBIANCA MELO As capas de papel amarradas em barbante e acumuladas em enormes pilhas de processos judiciais estão com os dias contados. Segundo o secretário geral do Conselho Nacional...

O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, afirmou que o ministério é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, que efetiva na função milhares de cartorários sem concurso. Em audiência pública realizada hoje pela Comissão Especial ...

O 4º Grupo Cível do TJRS manteve decisão que declarou a paternidade de I.B.R.M. com relação a J.O.F.M., autor da ação judicial, bem como determinou a alteração do registro civil para que seja substituído o nome do pai registral – que não possuía vínculo socioafetivo com o suposto ...

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O município de Gameleiras foi a segunda parada da Caravana da Assistência Social, onde a equipe executou o atendimento na Câmara dos Vereadores com a presença do prefeito Domingos Ferreira de Souza.   O evento transcorreu tranquilamente apesar do grande número de pessoas que aguardava na f...