A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), à unanimidade, considerou que não há nenhum dispositivo legal a amparar a pretensão de T. de continuar no exercício do tabelionato de protestos de títulos assumido em caráter precário, cumulativamente com o tabelionato de registro civil...

Depois de cinco dias de viagem, a Caravana da Assistência Social chegou a Janaúba, o maior dos sete municípios visitados nessa etapa. Em Janaúba, a equipe contou com o apoio da promotora Vanessa do Carmo Diniz e dos defensores públicos Waldelúcio da Silva Fernandes e João Helton Barbosa. O of...

AVISO Nº 27/CGJ/2007O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, na forma da lei, e …Considerando ser atribuição do Corregedor-Geral de Justiça editar atos administrativos de caráter normativo e cumprimento...

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM (10.07):PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOusando de suas atribuições, nos termos do artigo 22 da Lei n.º 12.919, de 29 de junho de 1998, outorga a delegação de competência, do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdiç...

A Fundação Universidade do Contestado, de Santa Catarina, está proibida de colocar o nome do professor Carlos Homem no auditório de um de seus prédios. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça catarinense. Cabe recurso. O Ministério Público entrou na Justiça p...

Em Pai Pedro, a equipe da Caravana da Assistência Social foi recebida pela oficiala Maria Carlúcia, que trabalhou com dedicação durante todo evento na emissão de segundas vias de certidões. Ao lado do funcionário do Fórum, Raimundo Nonato de Lima Júnior, a oficiala informou aos moradores so...

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por Fernando Porfírio Os advogados paulistas ganharam uma hora a mais para consultar o andamento de processos na Justiça estadual. O atendimento nos cartórios que só era permitido a partir das 10 horas agora começa às 9 horas. A decisão foi tomada pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) ...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (2), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 206/07, do deputado Clodovil Hernandes (PR-SP), que autoriza o enteado a adotar o nome de família do padrasto. A proposta ainda será analisada pelo Senado.A votação...

Nova Porteirinha foi a última cidade atendida pela Caravana da Assistência Social, no Norte de Minas, e o evento aconteceu junto a inauguração do CRAS – Centro de Referência de Assistência  Social. Participaram da solenidade de abertura, o prefeito Wilmar Soares de Oliveira, a secre...