A campanha de reconhecimento paterno chega a sua segunda fase com nome novo. Chamado ano passado de Ele é meu pai, o projeto volta como Seja um pai legal. Reconheça. E vai abranger área muito maior que a anterior. Em uma reunião, realizada no último dia 23, na Corregedoria Geral da Justiça de ...

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOusando de suas atribuições, resolve tornar sem efeito, o ato de outorga a delegação de competência do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do distrito ...

Paulo Risso   28/09 – Sexta-feira 09:00 – Evento em São José das Missões   25/09 – Terça-feira 14:00 – Reunião Ordinária do Recivil   24/09 – Segunda-feira 09:00 – Apresentação Projeto Ciganos – Teatro da Assembléia...

Pai é quem cria. Com base nessa premissa, a 2ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia negou o pedido de um jovem que queria que o pai biológico o reconhecesse como filho e pagasse pensão alimentícia. O jovem foi educado pelo pai de criação, que já morreu, e inclusive tinha seu sobrenome. ...

MPE quer a anular os Editais nº 001/2005 e 002/2005....

Está disponível no site deste Tribunal (www.tj.pr.gov.br/concurso) o edital de concurso público para ingresso na atividade notarial e de registro do Estado do Paraná, com a relação nominal dos candidatos cujas inscrições foram deferidas. O candidato que obteve o deferimento de sua inscriçã...

Procura pelo curso tem sido grande em todo o Brasil. Em Belo Horizonte, as aulas devem terminar em novembro. ...

PCA 616 Requerente: Geraldo Magela Ferreira Costa Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Relator: Conselheiro Paulo Lôbo DESPACHO O Plenário do Conselho decidiu em caráter definitivo as questões emergentes do concurso em comento no julgamento do PCA 314, ocasião em que os e...

Em decisão inédita, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que uma jovem tem o direito de receber alimentos do pai biológico descoberto por meio de exame de DNA, depois de ela ter sido adotada por uma viúva que trabalhava no abrigo de crianças da cidade onde morava. ...

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última terça-feira, 18, o Projeto de Lei 545/07, do deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), que permite a casais separados judicialmente por escritura pública restabelecer o casamento por meio do mesmo instrumento. A Lei 11.441/07 permite que ...