A sessão de escolha de 198 cartórios em São Paulo está suspensa desde fevereiro, por decisão liminar do desembargador Barbosa Pereira, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os novos cartorários foram escolhidos no 4º Concurso de Provas e Títulos promovido pelo TJ, que divulgou o resu...

Veja a íntegra do Projeto de Lei 314/04 As mudanças na Lei Nacional de Adoção combinadas com as adequações no Estatuto da Criança e do Adolescente devem agilizar a adoção de crianças no Brasil. A avaliação é do vice-presidente de Assuntos da Infância e da Juventude da Associação dos ...

Dentro de cinco anos, toda a Justiça brasileira deve usar o processo virtual. Este é o objetivo do Conselho Nacional de Justiça, segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, que preside a Comissão de Informatização do CNJ. O ministro participa, em Belo Horizonte (MG),...

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (4/7/07), requerimento de autoria do deputado Weliton Prado (PT) a fim de que seja realizada visita ao secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro, para buscar uma solu...

Carlos CalaesREPÓRTEROntem, deveria ser um dia de alegria para a desempregada Liomar Nunes Coimbra, 34 anos, que nunca teve Carteira de Trabalho, CPF ou Título de Eleitor. Depois de esperar sete anos, ela acreditava que, finalmente, conseguiria tirar a Carteira de Identidade. À tarde, ela se arru...

Clique aqui para acessar a retificação do resultado do Concurso no formato PDF.   Clique aqui para acessar a retificação do resultado do Concurso no formato DOC.           Fonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais...

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso decidiu que cabe à Justiça Trabalhista julgar as ações que envolvam cartórios extrajudiciais e seus empregados, reformando julgamento do juiz da Vara do Trabalho de Cáceres. No acórdão da Segunda Turma, por decisão unânime, ficou definido que ...

O governador de New Hampshire (EUA), John Lynch, disse nesse final de semana, na cidade de Concord, que vai tornar legal as uniões civis entre casais gays daqueles estado. As informações são do site Findlaw. “Eu acredito que a minha determinação é uma questão de consciência e Justiça...

Nova lei aprovada pelo Senado tenta incentivar processos de adoção O Senado aprovou ontem um projeto que muda regras para a adoção de crianças. Entre elas, está um dispositivo que possibilita aos filhos adotivos conhecerem dados sobre seus pais biológicos.Apermissão vale para depois que o ad...

A Câmara dos Deputados instalou ontem uma comissão especial para avaliar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 471, de 2005, que trata dos serviços notariais. A PEC dá nova redação ao artigo 236 da Constituição Federal para estabelecer a efetivação dos atuais responsáveis e substi...