Acompanhe nesta quarta-feira (22) uma discussão sobre as novas regras para adoção aprovadas pelo Senado. O projeto é um substitutivo à proposta apresentada pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) e cria mais restrições à adoção por estrangeiros. Por outro lado, fixa em até dois anos o pra...

Por unanimidade de votos, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) manteve sentença do juízo de Pirenópolis, que negou pedido formulado por Salvador Jesus da Silva para que fosse alterada a profissão de sua mulher, já falecida, nos assentamentos de casamento e óbito. Nele...

Com o advento da Lei nº 11.419, de 2006, o processo eletrônico passou a ser tema de ampla discussão pela comunidade jurídica. Um dos aspectos mais comentados é, sem dúvida, o envio de petições na forma eletrônica para o Poder Judiciário. Entretanto, atribuir à referida lei a criação do ...

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina abre no próximo dia 13 de junho as inscrições para concurso público de ingresso na atividade notarial e de registro, assim como para remoção. Serão oferecidas 294 vagas, distribuídas da seguinte forma: Registro de Imóveis: 26 vagas para ingresso e 13...

A Caravana seguiu viagem e fez a sua quarta parada em Catuti, cidade de cinco mil habitantes, onde a equipe trabalhou na Escola Estadual Guilhermino Pereira. Ao contrário dos demais municípios, o atendimento foi, em sua maioria, para crianças e adolescentes que queriam tirar a carteira de identid...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 216/07, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Emigração, que concede anistia, até a data da transformação da proposta em lei, a quem tenha usado o subterfúgio de registrar no Brasil filho de mãe ou pai brasileiro nascido em país fronteiriç...

Apesar de ainda não ter os dados detalhados por idade, sexo e unidade de ensino, a Justiça concluiu que, somente em Santos, aproximadamente cinco mil crianças e adolescentes não têm a paternidade reconhecida legalmente. O levantamento é o primeiro passo do programa Partenidade Responsável, id...

O Ministro-Corregedor Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições,Considerando que em diversas inspeções realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça foram constadas graves deficiências nos serviços notariais e de registro;Considerando que o Estado do Pará possui grande extensão te...

A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais realizou, nesta segunda-feira (20.07), a reunião ordinária do mês de julho na sede do Recivil. Durante a reunião, os membros da Comissão discutiram o pagamento da complementação da ...

Com a legislação que permite a concessão de divórcios nos cartórios, a procura pelo serviço está superlotando os estabelecimentos extrajudiciais (cartórios de notas e registro civil) de Salvador. O que seria uma alternativa rápida e eficaz para a regularização de situações que se arrast...