O Projeto de Lei 1858/07, do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), torna gratuita a emissão da carteira de identidade e da carteira nacional de habilitação para pessoas reconhecidamente pobres. O deputado lembrou que já são gratuitas as certidões de nascimento e de óbito, assim como o casame...

GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINFPor determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador José Francisco Bueno, nos autos do Processo nº 34.994/2008, publica-se o Aviso nº 01/2008-SEC, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado...

O Cadastro Nacional de Adoção, que está em fase de conclusão pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e terá seu lançamento oficial ainda este mês, será tema de debate durante o XIII Encontro Nacional de Apoio à Adoção (Enapa). O evento, que ocorrerá em Recife (PE) de 29 a 31 de maio com...

O IBDFAM protocolou nesta quarta-feira (09.04), no Congresso Nacional, o projeto de lei sobre a instituição do Parto Anônimo no Brasil. A proposição legislativa recebeu a numeração 3320 / 08 e tem a autoria do deputado, nosso associado, Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). Cabe agora ...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legalidade da inclusão do 11º Ofício do Registro de Imóveis da capital no concurso público para admissão nas atividades notariais e registrais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro realizado em maio de 2006. Por unanimi...

O programa que atendeu mais de 45 mil pessoas em 2007, e que emitiu mais de 30 mil documentos, realizou sua primeira etapa em 2008, entre os dias 15 e 26 de abril. A Caravana da Assistência Social esteve em oito cidades da região norte de Minas oferecendo à população carente da região a d...