Entusiasta da necessidade dos cartórios, a ex-promotora de Justiça Patrícia Ferraz -hoje registradora de imóveis concursada- reconhece que há burocracias a eliminar. Ela afirma, porém, que o intricado sistema brasileiro garante ao país mais segurança jurídica do que a existente em muitos pa...

O oficial designado do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Rebouças, no interior do Paraná, José Carlos Leandro, ajuizou Reclamação (RCL) 7555, com pedido de liminar, para tentar excluir o cartório da listagem de vacância do edital de concurso público do Tribunal de Justiça...

Veja abaixo as tabelas de emolumentos e da taxa de fiscalização judiciária para 2009 com os valores do Recompe-MG. As tabelas foram feitas pelo Recivil para auxiliar o trabalho dos cartórios, mas lembramos que elas não podem ser afixadas nas serventias.   TABELA 1 – ATOS DO TABELIÃO...

A partir de agora, os tribunais que desejam instalar o Sistema Hermes de envio de correspondência por malote eletrônico terão que assinar um termo de adesão com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sem ter que passar pela aprovação de outros órgãos, como era exigido anteriormente. Isso por...

O governador Aécio Neves participou ontem da abertura do II Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Belo Horizonte. Ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, ele assinou convênios para a realização de trabalhos co...

O juiz Walter Luiz de Melo, da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte, concedeu o perdão judicial a um representante que registrou um filho de outro como seu, mesmo sabendo da real paternidade do menor.Esse crime está previsto no artigo 242 do Código Penal Brasileiro. Em seu parágrafo único, se o ...

O contrato de divisão de bens vira garantia de paz negociada para casais em união estável e, em sua  versão sem compromisso, é usado até por namorados que não pensam em passar disso. Os advogados especializados em direito de família adoram repetir a piadinha: enquanto dura o casame...

Em função da grande procura dos Oficiais para participarem do III Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais, e da lotação dos apartamentos destinados à hospedagem, o Recivil solicita que aqueles que fizeram a inscrição e que não vão poder comparecer ao evento, que comunique...

A autenticação de documentos digitais no Brasil ganhou um novo crivo de segurança. O chamado “Carimbo do Tempo”, sistema que permite o registro da hora e do local das transações eletrônicas, foi regulamentado pela Secretaria Nacional da Casa Civil, em resolução publicada no Diár...

A Corregedoria Geral de Justiça comunica ao Srs. Magistrados que, a partir do dia 07 de janeiro de 2009, estarão disponíveis os formulários da Correição Ordinária Geral, a ser realizada no período de janeiro a março de 2009, em atendimento ao disposto nos artigos 27 a 37 do Provimento nº 1...