Nesta segunda e terça-feira (29 e 30 de setembro), foram realizadas na sede do Recivil as reuniões da Comissão para a Apreciação das Alterações Estatutárias, constituída durante a Assembléia Geral Ordinária, que aconteceu no dia 30 de julho. A Comissão foi criada para apreciar as propost...

MANAUS – Para acabar com as fraudes no sistema cartorial e de registros, foi lançado ontem, no auditório do Palácio da Justiça Desembargador Arnoldo Péres, o Selo de Fiscalização e Controle do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA), confeccionado pelo American Bank Note. “Com essa...

Desde janeiro deste ano, as separações, divórcios, inventário e partilhas podem ser feitos por via administrativa, isto é, por escritura pública, nos Serviços Notariais e de Registro. Isso é possível dada a vigência da Lei Federal n.º 11.441, de 4 de janeiro de 2007, que alterou a Lei Fed...

  Paulo Risso, Pierpaolo Bottini, Paulo Rego, Rogério Portugal Bacellar   O Ministério da Justiça lançou no último dia 31/01, às 19h, no Salão Negro do Ministério, a revista “Reforma Infraconstitucional do Judiciário”. A publicação, organizada pelas Secretarias de Re...

“Metallica” pode ser um nome bacana para uma banda de heavy metal, mas, segundo um casal na Suécia, o nome também é ideal para sua filha de seis meses. Autoridades do país, no entanto, discordaram da opção de registro do casal, levando Michael e Karolina Tomaro a uma batalha judici...

Brasília (DF) – Registradores e Notários brasileiros deram nesta segunda-feira (08.09) um enorme passo rumo ao futuro digital da atividade com a realização, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília-DF, da cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitora...

NOVIDADES LEGISLATIVASFONTE TAMANHO 12Luciano Lopes Passarelli *Correndo o risco de cometer um ato falho, não me lembro de nenhum outro dispositivo legal que determine o tamanho mínimo da fonte a ser utilizada em um contrato, como o fez hoje a Lei Federal nº 11.785, que alterou o Código de Defes...

Relação duradoura Projeto cria estado civil para quem vive em união estável Por Anderson Evangelista:  é graduado em Direito pela Universidade Estácio de Sá e pós-Graduado em Direito Privado pelo CEPAD/UGF. Direciona-se o tema em demonstrar a existência do estado civil de companhe...

Basta a convivência duradoura pública e contínua do casal para que seja reconhecida a união estável. Não é preciso que eles tenham, pelo menos, cinco anos de relacionamento. Com este entendimento, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de ...

Lei exige modalidade de contratação, mas proprietários esperam por mudança na legislaçãoUm grupo integrado por mais de 900 cartórios resiste, há mais de uma década, à Constituição e à legislação brasileira que exige a realização de concurso público para a contratação de titulares...