A possibilidade de substituição processual por parte das entidades sindicais deve ser aceita de forma ampla. “Com efeito, mesmo para aqueles casos em que a lei restringiu o seu alcance em favor de grupo de associados (artigo 195, parágrafo 2º, da CLT), o sindicato substituirá, indistintam...

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um alegado resultado absoluto obtido em exame de investigação de paternidade feito pelo sistema HLA e determinou que R.C.M. seja submetido ao exame de paternidade pelo método do DNA, considerado o último avanço ci...

Benefícios a quilombos e reforma agrária   O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está interessado nos benefícios sociais proporcionados pelas novas tecnologias de referenciamento cartográfico. A Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas d...

EMENTA REGISTRO PÚBLICO. NOME. ALTERAÇÃO. POSSIBILIDADE. MOTIVOS JUSTIFICÁVEIS. PERMISSÃO LEGAL.I – Para se conhecer do recurso especial, pela letra “c” do permissivo constitucional, é imperioso que a base fática do acórdão recorrido se identifique com aquela na qual se ba...

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais está “disposto a resistir às determinações do Conselho Nacional de Justiça” e “não confia mais nas decisões do Supremo Tribunal Federal”, porque o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, “tem objetivos eleitoreiros”....

Inventários e divórcios Solução administrativa reduziu montanha de ações por Renata Santos Barbosa Catão A Lei 11.441/07 acaba de completar um ano de sua vigência e, consoante se depreende da quantidade de casos que foram atendidos pelos diversos Tabelionatos de Notas do País – só no...

  GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA   PROVIMENTO Nº 178/CGJ/2008   Dispõe sobre a Central Eletrônica de Atos Notariais e de Registro no âmbito da Corregedoria Geral de Justiça   O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Ge...

Por: Alexandre Atheniense Uma das grandes vantagens que vem impulsionando a maciça utilização da Internet nos laboratórios decorre da possibilidade jurídica de efetuar transações sem o uso do papel e à distância. O que resulta em economia...

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul publicou no último dia (9) no Diário da Justiça o regulamento do concurso para Ingresso e Remoção na Atividade Notarial e de Registro no Estado de Mato Grosso do Sul.  A previsão é que o concurso seja levado a efeito ainda este ano. A comissã...

Papai Noel chegou mais cedo este ano para os notários e registradores do Espírito Santo. O presente foi uma nova e moderna sede para o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado (Sinoreg-ES), inaugurada no último dia 3 de dezembro com um coquetel para cerca de 180 convidados.   A nova...