Um gaúcho morador de Erechim – onde seu salário era de R$ 1.800 mensais – agora residente em Porto Alegre, obteve decisão favorável da 8ª Câmara Cível do TJRS que reconhece que, ao longo de um período de 49 meses (janeiro de 2000 a fevereiro de 2004), ele manteve união homossexu...

Os dados sobre os cadastros dos 13.567 cartórios constantes no cadastro do Sistema Justiça Aberta estão disponíveis a partir desta segunda-feira (30/06) no  endereço eletrônico do CNJ (http://www.cnj.jus.br/) para acesso por qualquer pessoa.Até ag...

Para fomentar as discussões em torno da modernização da área de identificação civil no país e lançar o Programa Nacional de Disseminação da Certificação Digital, acontecerá de 8 a 11 de julho, em Brasíl...

A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou, na quarta-feira (9), o Projeto de Lei 2900/08, do deputado Manato (PDT-ES), que torna obrigatório o plantio de árvores nos casos de divórcio, casamento, construção de edifícios e compra de carro novo. Segundo o deputado, todos esses casos implica...

Foram alteradas as disposições do Código de Processo Civil em relação aos seguintes assuntos: a) argüição de incompetência relativa por meio de exceção, em relação à nulidade da cláusula de eleição de foro que pode ser declarada de ofício pelo juiz; b) prorrogação de competência...

ESCOLA JUDICIAL DES. EDÉSIO FERNANDESDiretora Executiva: Maria Cecília BeloGERÊNCIA DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E FORMAÇÃO INICIAL DE MAGISTRADOS E SERVIDORESGerente: Maria Teresa Santos de Araújo RibeiroCOORDENAÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE MAGISTRADOS E SERVIDORESCoordenadora: Sônia A...

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGOCONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃORESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 77, DE 29 DE JANEIRO DE 2008Dispõe sobre critérios para a concessão de visto temporário ou permanente, ou de autorização de permanência, ao companheiro ou companheira, em união estável, sem distinçã...

A Câmara avalia o Projeto de Lei 2067/07, que possibilita aos casais separados de fato há mais de um ano a dispensa da audiência de conciliação para início do processo jurídico de separação consensual. A proposta do deputado Manoel Junior (PSB-PB) altera o Código de Processo Civil (Lei 586...

TJPR deu provimento à apelação de W.M.F.para reformar a decisão que o considerou parte ilegítima para requerer a abertura do inventário dos bens deixados por seu companheiro, falecido em setembro de 2006.W.M.F requereu a abertura do inventário do bens de seu companheiro, demonstrando que conv...

Publicado no D.O.E de 02 de março de 2006 O Presidente da Comissão Examinadora do 4º Concurso Público de Provas e Títulos de Prova e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo Delegações de Registro Civil das Pessoas Naturais, Desembargador SÉRGIO ...