A professora de Direito Civil, Bioética e Biodireito do Curso de Direito da Unileste/MG, Simone Eberle, mestre e doutoranda em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, publicou recentemente o livro “A Capacidade entre o Fato e o Direito”, pela Edi...

Corregedoria expede Aviso relativo a extravio de Declaração de Nascido Vivo e furto de selos de fiscalização no Estado de Santa Catarina. ...

Casado, solteiro, viúvo ou divorciado? Tem gente vacilando na hora da resposta. Tem até pessoas que estão casadas e não sabem. Quem antes namorava, agora fica. Casar e juntar virou praticamente a mesma coisa. E ninguém mais sabe dizer direito o que significa “estar casado”. Um casal...

Os 62 deputados presentes na Reunião Extraordinária da noite desta terça-feira (11/11/08) foram aplaudidos de pé por servidores do Judiciário Estadual que acompanhavam as votações no Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. O Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar 112, ...

Começou nesta segunda-feira a campanha nacional de mobilização para o registro civil. Um mutirão da Justiça para dar identidade às pessoas que oficialmente não existem. A campanha de mobilização pelo registro civil vai durar um mês. No estado, os cartórios funcionam das 8h às 17h. Clique...

    Fonte: Serjus...

Existem casais que durante anos mantêm um compromisso verbal firmado para o casamento. Mas nem sempre o objetivo é alcançado por conta do rompimento do acordo. Quando isso acontece, sem motivo aparente, a parte que se sentir prejudicada pode buscar reparos na Justiça? Para responder a quest...

Cartórios de todos os municípios do Mato Grosso permanecem abertos durante este sábado (21), o Dia Nacional pelo registro Civil de Nascimento, mobilização realizada pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs). A campanha oferece ...

O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu encaminhar às Presidências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, bancos oficiais que recebem depósitos decorrentes de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) federais, ofícios recomendando que somente aceitem procurações com...

Os pacientes desconhecidos, que chegam aos hospitais sem nenhum documento ou referência familiar, chamaram a atenção da saúde pública, que começa a tomar medidas mais firmes para dar conta do problema, como até mesmo dar uma nova identidade a quem não tem nem um nome.A Santa Casa de São Pau...