O DUE DIZ A LEI Direito de família Ana Carolina Brochado Teixeira, advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). direitoejustica.em@uai.com.br   UNIÃO EST�...

Há três anos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse qual seria a fórmula para que todas as crianças brasileiras tivessem registro de nascimento até o fim do seu mandato. Na época, Lula ficou estarrecido ao saber que milhares de crianças não tinham acesso ao primeiro documento de vida...

O desembargador Massami Uyeda, que toma posse no dia 14 de junho como novo ministro do STJ (Superior tribunal de Justiça) ao lado do alagoano Humberto Eustáquio Martins, considera que, apesar da demora, a reforma do Judiciário representa um grande avanço no aperfeiçoamento da prestação j...

A companheira de um segurado da Previdência Social falecido ganhou o direito à pensão por morte, tendo sido reconhecida a sua união estável, mesmo não tendo ela residido na mesma casa que ele. O pedido de uniformização interposto pela autora foi provido pela Turma Nacional de Uniformização...

Os pais que forem viajar para fora do Brasil precisam se preocupar em regularizar a documentação dos filhos para evitar problemas no embarque. Até um recém-nascido necessita de passaporte para deixar o País. Se a viagem for para países do Mercosul, como Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile, ba...

Cerca de 40 notários e registradores iniciaram na última sexta-feira (17.03) uma nova era para a atividade cartorária no Estado de Minas Gerais. Nesta data, a cidade de Belo Horizonte recebeu a aula inaugural do curso de Pós-Graduação, fruto da parceria entre Recivil e Inoreg, que tem como pri...

Professores indicados discutiram as disciplinas do curso   O Recivil recebeu nesta quinta-feira (13.03) os  candidatos a professores do Curso de Qualificação de Oficiais dos Cartórios de Registro Civil de Minas Gerais que ainda não haviam discutido a programação do curso.  ...

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2007Considerando a verificação de incorreção na publicação de 19/12/2007, referente ao Edital em epígrafe: 1 – Fica excluída a segui...

Após Manifesto Pró-Comarca realizado em parceria entre as Subseções de Timóteo, Ipatinga e Santa Luzia, a Câmara Municipal de Coronel Fabriciano realiza nesta quinta-feira (05/6), às 18h, reunião extraordinária para discutir com OAB, Poder Judiciário e Executivo, diretrizes de ação contr...

Em Reunião Extraordinária do Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais realizada na manhã desta quarta-feira (9/7/08), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/07, do Tribunal de Justiça, que modifica a organização e a divisão jud...