Por Rafael D`Ávila Barros Pereira 1.Contextualização Preliminarmente, questiona-se: será que a Rede Globo possui um corpo jurídico dedicado à análise de seus programas? A maioria diria que sim, claro; afinal de contas, trata-se da maior rede de televisão do Brasil. Mas quem assistiu o ...

  EMENDAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2007 SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA Nº 24 Suprima-se o inciso XVII. Sala das Reuniões, 9 de julho de 2008. Lafayette de Andrada Justificação: Conforme o Ofício nº 31/2008, do Juiz de Direito da Comarc...

O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil) estará, nos dias 17, 18 e 19 de julho, respectivamente, nas cidades de Matias Cardoso, Manga e Itacarambi, no Norte de Minas Gerais, participando da 8ª Etapa do Projeto Caravana da Assistência Soci...

O deputado federal Almeida de Jesus (PL-CE) apresentou o PL nº 6506/2006 que restitui as competências do Livro E do Registro Civil de Pessoas Naturais, além de prever novos registros e averbações nos demais livros.   Para o parlamentar cearense, tais registros e averbações são imprescin...

O Recivil republicou a Resolução Deliberativa nº. 032/2007, já que ela continha erros. A resolução correta dispõe sobre os valores do ressarcimento dos atos gratuitos de nascimentos e óbitos praticados entre os meses de março de 2001 e março de 2002 para as serventias que tenham até ...

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL N. 02/2007De ordem do Exmo. Desembargador Antônio Hélio Silva, Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, publica-se o result...

Se a mulher recebia pensão do ex-marido desde a separação judicial, a presunção de que ela dependia dele justifica o recebimento de pensão, mesmo depois da morte do ex. A conclusão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Os desembargadores condenaram uma empresa de p...

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza audiência pública nesta terça-feira (7) para discutir a implantação do Registro Individual Civil (RIC) e a criação do banco de DNAs humanos pelo Instituto Nacional de Criminalística. O RIC foi instituído pela Lei 9.454...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2649/07, do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), que acrescenta o casamento e o nascimento de filho entre situações que autorizam o trabalhador a sacar o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta altera a Lei 8.036/90, que regulamenta ...

Um casal de Timóteo (a 216 km de Belo Horizonte) luta na Justiça pelo direito de ensinar seus filhos em casa. Adeptos do “homeschooling” (ensino domiciliar), movimento que reúne 1 milhão de adeptos só nos EUA, eles tiraram os filhos da escola há dois anos -, o que é proibido pela ...