Contando com a presença de 12 convidados o décimo primeiro encontro foi realizado no dia 11 de setembro na cidade de Ituiutaba....

A profusão do uso dos computadores reflete a necessidade da análise desse tipo de prova nos autos. Fazer prova em juízo desses fatos jurídicos requer alguns cuidados. Nosso Código de Processo Civil, recepciona todos os meios probantes, não há quaisquer restrições nem previsão específica d...

Após três anos da entrada em vigor das leis municipais que instituíram o ISSQN com base na Lei Complementar nº 116/03, a batalha dos Tabeliães e Oficiais Registradores continua no Judiciário, tendo em vista o sobrestamento do julgamento da ADI nº. 3809, pelo Supremo Tribunal Federal, diante d...

Editada sem prazo para a adaptação de advogados e tribunais, a lei que possibilita a realização de divórcios e inventários em cartório deu largada à corrida pela fixação dos preços do novo serviço. Tribunais estaduais, responsáveis pela normatização dos cartórios, estão discutindo a...

A manhã do terceiro dia de trabalhos do IX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro e do II Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais, promovido pela Anoreg-BR e pelo Recivil, em parceria com a Anoreg-MG/Serjus, reservou às diferentes especialidades representadas no ...

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A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais vai discutir, em conjunto com a Comissão de Saúde, as medidas necessárias para acelerar os processos de adoção de crianças e verificar se existem lacunas na legislação que trata do assunto. Requerimento neste sentido,...

Defensores públicos estiveram ao lado da equipe de Projetos Sociais do Recivil participando das ações realizadas no início do mês de novembro nas cidades de Capinópolis, Água Comprida e Delta, região oeste do Estado.   A presença advogados nos eventos foi de fundamental importância para e...

O MP (Ministério Público) de Goiás ofereceu denúncia contra 22 pessoas acusadas de fazer parte de um esquema de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e formação de quadrilha em Itumbiara. O grupo foi descoberto em uma operação conjunta do MP com a Secretaria da Fazenda (Delega...

Nomeado comitê para erradicação do sub-registro Publicado em: 25/07/2008 O governador André Puccinelli (PMDB) nomeou os integrantes do Comitê Gestor Estadual para a Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. O decreto de nomeação foi p...