– Nos termos do art. 1.578 do CC/2002, somente o cônjuge declarado culpado na ação de separação judicial perde o direito de usar o sobrenome do outro e desde que requerido pelo cônjuge inocente. – Verificando-se que a alteração vai gerar distinção entre o seu nome de família e...

A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP), Patricia Ferraz, reuniu dez membros indicados pelas mais ativas e representativas entidades de cunho técnico-científico da esfera cartorária (ARISP, CNB-SP, ARPEN-SP, IRTDPJB-SP, IRIB, IEPT-SP), para f...

No dia 27.06, o deputado federal, Miguel Martini, esteve no Recivil e acompanhou a reunião que esclareu sobre o cancelamento da eleição para a presidência da Arpen Brasil, inicialmente agendada para a mesma data. Veja abaixo a íntegra do discurso de Miguel...

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) eliminou 19 dos 37 inscritos para as 20 vagas a serem preenchidas por meio de remoção no III Concurso Púlbioc de Ingresso ao exercício das Atividades Notariais e de Registros. A comissão organizadora se reuniu ontem e aprovou apenas 21 dos 37...

Constitui Comissão Examinadora do Concurso de Remoção, de Títulos, para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital n. 03/2007. O Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial D...

O Plenário terá duas sessões na quarta-feira (20) para analisar os projetos restantes da lista de 20 definidos pelas lideranças como prioritários, dos quais destacam-se novas regras para adoção (PL 6222/05 e outros); o projeto que tipifica o crime de extermínio (PL 370/07); e o que define os...

Depois de muitas conversas e debates, o Recivil firmou uma parceria com o Centro Universitário Newton Paiva, de Belo Horizonte, para a realização de um Curso de Pós Graduação em Direito Notarial e Registral. A grade curricular foi decidida pelo Centro Universitário juntamente com o Sindicato....

A partir de primeiro de setembro, os Oficiais, substitutos e seus dependentes terão à disposição mais um serviço oferecido pelo Recivil. No mês de julho, o presidente do Sindicato, Paulo Risso e o diretor administrativo financeiro, José Ailson Barbosa, estiveram na sede da Unimed-BH e firmara...

Em eleição no fim desta tarde, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) elegeu o desembargador Célio César Paduani para o cargo de corregedor-geral de Justiça. O magistrado teve 64 votos, dos 107 apurados. O desembargador José Altivo Brandão Teixeira recebeu 32 votos, a...

Os casamentos realizados nos cartórios do Distrito Federal passaram a custar menos desde o primeiro dia deste mês. Os editais de proclamas serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), sem nenhum ônus para os nubentes....