Sessão de Fotos Relacionada: Congresso Nacional debate a implantação de CRVAs no Brasil                             O presidente do Sindiregis, Calixto Wenze...

Oito aldeias receberam os mutirões da equipe de Projetos Sociais do Sindicato que realizou mais de 500 atos de registro civil e chegou a povos indígenas isolados....

O Projeto de Lei 898/07, do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), estipula que tanto o pai quanto a mãe, isoladamente ou juntos, podem fazer o registro de nascimento dos filhos. Se houver impedimento de uma das partes, a outra poderá efetuar o registro. Pela legislação atual, a mãe só pode regist...

Estrangeiros condenados mas com filho brasileiro podem permanecer no Brasil desde que comprovada a dependência econômica da criança, apesar de o Estatuto do Estrangeiro (Lei n. 6.815/80), em seu artigo 75, parágrafo 1º, consignar que a concepção de filho posterior ao motivo da expulsão não ...

A 7ª Câmara Cível do TJRS confirmou, por unanimidade, sentença da Comarca de Bagé que concedeu adoção a casal de mulheres homossexuais. “É hora de abandonar de vez os preconceitos e atitudes hipócritas desprovidas de base científica, adotando-se uma postura de firme defesa da ab...

É juridicamente possível a adoção de sobrinho pelo tio, já que este não pode ser considerado ascendente, detendo apenas parentesco colateral. Com esse entendimento unânime, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) seguiu voto do relator, desembargador Rogério Arédio Fe...

A assinatura do advogado é requisito essencial para a validade da declaração de autenticidade das peças incluídas no recurso. Sob esse entendimento, a 1ª Turma do TST rechaçou um agravo de instrumento interposto pela Brasil Telecom S/A, cujos documentos foram declarados como autênticos, mas ...

Leia também: Caravana da Cidadania chega a Buritis e confere cidadania à população   Na segunda etapa da Caravana da Assistência Social que esteve presente no período de 2 a 8 de março pelas regiões municipais de  Buritis, Arinos e Uruana, os colaboradores puderam atender famílias...

A lei 11.441, publicada em 5/1/2007, permite que os cartórios de ofícios de notas façam separações consensuais, inventários e divórcios sem a necessidade de ação judicial. Na prática, a lei veio para possibilitar aos interessados, por via extrajudicial, a celebração desse tipos de contra...

O programa Pinga Fogo, da Rádio Câmara, discutiu ontem com as deputadas Cida Diogo (PT-RJ) e Manuela D`Ávila (PCdoB-RS) os resultados da pesquisa feita pelo Datafolha, em março deste ano, sobre pena de morte, aborto, eutanásia e união civil entre pessoas do mesmo sexo. De acordo com o levantam...