Processo: Processo em segredo judicial, Rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 21/06/2022, DJe 23/06/2022. Ramo do Direito: Direito Civil, Direito Processual CivilTema: Ação anulatória de registro civil fraudulento. Prejudicialidade. Sentença prolatada. Suspensão d...

O Recivil lança mais um serviço com o intuito de facilitar o acesso do cidadão à documentação civil básica. A novidade desta vez é a certidão eletrônica. Agora, o cidadão pode ter acesso à certidão de nascimento, casamento ou óbito, de forma eletrônica, podendo ser utilizada somente e...

Entre os dias 13 de junho a 15 de julho, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil) convidou os cartórios de registro civil mineiros para participarem da Campanha do Agasalho 2022, visando arrecadar roupas, sapatos e cobertores limpos e em bo...

Nos primeiros seis meses de 2022, foram 1.124 alterações, 43,7% a mais que no ano passado Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2018, que reconheceu o direito de transgêneros e transexuais de adequarem sua identidade percebida à identidade real em seus document...

O Recivil firmou uma parceria com a Universidade Vale do Rio Doce (Univale) concedendo descontos aos registradores civis mineiros associados, dependentes legais e funcionários das serventias nos cursos ofertados pela Universidade e pela Escola Técnica da Univale (ETEIT). Os descontos estão dispon...

Documentação e valor para realizar as alterações variam; procedimento, agora, pode ser feito diretamente no Cartório de Registro Civil Por força de lei federal, está em vigor uma série de mudanças em relação a alteração do nome em qualquer idade, nome de recém-nascido e sobrenome. A re...

A faculdade Famig é a nova parceira do Recivil, e oferece serviços na área da educação. Os descontos já estão disponíveis a partir deste segundo semestre de 2022 e podem chegar até 60%. Excelente oportunidade para o associado e seus dependentes legais que desejam ingressar nos cursos de gra...

Evento acontecerá nos dias 29,30 e 31 de julho   Devido ao grande número de interessados no Curso de Capacitação em Pouso Alegre, o Recivil abrirá mais 20 vagas extras para a região do Sul de Minas, clique aqui e faça sua inscrição. Informamos ainda que será disponibilizada uma lista de e...

Genilson Gomes, presidente do Recivil, participa de entrevista ao vivo no programa Rádio Vivo da rádio Itatiaia. Na ocasião, Genilson abordou a Lei 14.382/2022 e as mudanças para o registro civil.   Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil  ...