Ação pública foi feita pelo senador Fábio Contarato (PT-ES). União justificou que alterações são ‘difíceis’ de implementar. O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou favorável a ação popular que obriga o governo federal a permitir o registro de dupla maternidade ou p...

O CONARCI ACADÊMICO 2022 – concurso de caráter científico organizado pela Arpen-Brasil, com apoio da Arpen/SP-, recebeu 41 artigos para avaliação, sendo 28 aprovados para publicação e, dentre os aprovados, 16 foram selecionados para a apresentação, em evento pré-Conarci 2022, no dia 13 d...

É com imenso pesar que o Recivil informa o falecimento do oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do município de Patrocínio-MG, Mário Regis França, ocorrido hoje. Neste momento de tristeza, prestamos nossos sentimentos aos familiares e amigos. A família informa que o velório será rea...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, na 357ª Sessão Ordinária, o aperfeiçoamento da Resolução n. 81, de 2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos para a outorga das delegações de notas e de registro. As alterações incluem ampliação do ...

Sancionada em junho, a nova legislação prevê a modernização dos cartórios. Entre as principais mudanças, está a obrigatoriedade das serventias oferecerem aos usuários pagamento por meio eletrônico A Lei Federal nº 14.382/22, sancionada em junho deste ano, criou, através da Medida Provis�...

Pesquisa do IBGE aponta que jovens de periferia são os mais prejudicados pela falta de acesso à cultura O último dia do XXVIII Congresso Nacional de Registro Civil (Conarci2022), 14 de outubro, está recheado de debates envolventes. Um deles é sobre “A arte como instrumento de inclusão e den�...

Matéria, objeto de recurso extraordinário, teve repercussão geral reconhecida. Ainda não há data prevista para o julgamento do mérito da controvérsia. O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional o regime da separação obrigatória de bens no casamento de pessoas maiores de 70...

“Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”.  Foi com esta frase que Ulysses Guimarães, deputado federal e presidente da Assembleia Nacional Constituinte, promulgou a Constituição em 5 de outubro de 1988. A Carta Magna tornou-se o princ...

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos arts. 6º e 17 da Lei nº 14.941 , de 29 de dezembro de 2003, Decreta: Art. 1º Relativamente ao Imposto sobre Transmissão Causa [&helli...

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o diagnóstico precoce do câncer de mama significa chance de cura de 95%. Em 2020 e 2021 foram realizadas, respectivamente, 8.264 e 10.892 mamografias no Instituto Mário Penna, referência mineira em relação ao câncer. Fazer a sua parte é muito i...