Em pedido de providências instaurado pela Defensoria Pública da União, o então corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, proferiu decisão sobre a documentação para casamento de estrangeiro refugiado. Clique aqui e leia a decisão na íntegra. Fonte: CNJ...

Nos dias 29, 30 e 31 de julho, o Recivil realizou o Curso de Qualificação na cidade de Pouso Alegre, beneficiando mais de 100 pessoas, entre registradores civis e funcionários dos cartórios da região do Sul de Minas. O evento promoveu a capacitação e atualização dos registradores civis atra...

Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, ocorridas entre os dias 1º de janeiro e 30 de junho de 2022. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento In...

Casamento e regime de bens No direito civil brasileiro, a regra geral é de ampla liberdade de escolha do regime de bens entre os cônjuges, conforme o artigo 1.639 do Código Civil. A lei permite a escolha dos cônjuges entre os regimes da comunhão parcial, da comunhão universal, da separação d...

O parlamentar conheceu a sede e se inteirou dos assuntos ligados à classe dos registradores civis  Para tratar dos desafios e demandas dos oficiais de registro civil de Minas Gerais, esta semana a diretoria do Recivil recebeu o deputado estadual Duarte Bechir (PSD). O encontro ocorreu na sede ...

Processo: Processo em segredo judicial, Rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 21/06/2022, DJe 23/06/2022. Ramo do Direito: Direito Civil, Direito Processual CivilTema: Ação anulatória de registro civil fraudulento. Prejudicialidade. Sentença prolatada. Suspensão d...

O Recivil lança mais um serviço com o intuito de facilitar o acesso do cidadão à documentação civil básica. A novidade desta vez é a certidão eletrônica. Agora, o cidadão pode ter acesso à certidão de nascimento, casamento ou óbito, de forma eletrônica, podendo ser utilizada somente e...

Entre os dias 13 de junho a 15 de julho, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil) convidou os cartórios de registro civil mineiros para participarem da Campanha do Agasalho 2022, visando arrecadar roupas, sapatos e cobertores limpos e em bo...

Nos primeiros seis meses de 2022, foram 1.124 alterações, 43,7% a mais que no ano passado Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2018, que reconheceu o direito de transgêneros e transexuais de adequarem sua identidade percebida à identidade real em seus document...