O plenário da Câmara votou nesta quarta-feira, 5, outros três destaques ao projeto do novo CPC (PL 8.046/10). Os deputados aprovaram um destaque do DEM que amplia a possibilidade de participação das partes interessadas durante o processo. O texto cria a regra geral d...

Em caso de dúvidas ou problemas técnicos, os oficiais devem ligar para a Central de Serviços de Informática do TJMG, pelo telefone 0800-777-8564....

A Comarca de Olinda Nova do Maranhão realizou, nesta quarta-feira (5/2), uma etapa do projeto Casamento Comunitário. A solenidade ocorreu no Ginásio Manoel Nogueira de Castro e contou com a participação de 35 casais inscritos. De acordo com a juíza Anelise N...

Proposta pretende garantir as condições mínimas para a "sobrevivência" da família.   O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, criou uma comissão especial para analisar a proposta do Estatuto da Família (Projeto...

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legalidade da transmissão dos bens de fideicomissário, falecido antes da fiduciária, a seus herdeiros diretos. A decisão levou em consideração a vontade...

O projeto tem como objetivo abolir a utilização do selo físico, passível de adulteração e falsificação.   O Corregedor Geral da Justiça, Frederico Neves, em conjunto com a presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuc...

A lei já aprovou para a Inglaterra e Gales no ano passado, recebeu 105 votos favoráveis e 18 contra em seu último trâmite em Holyrood (Edimburgo). Londres – O Parlamento escocês aprovou nesta terça-feira a lei do casamento gay que permitirá as uni...

Deputados federais decidiram hoje (5) manter a possibilidade de sigilo no andamento de ações de interesse público ou social como já é previsto atualmente. Ao dar continuidade à votação do novo Código de Processo Civil (CPC), que foi rein...