A adoção do sobrenome de companheiro ou companheira na união estável depende de comprovação prévia da relação. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso de um casal de Min...

As Corregedorias-Gerais de Justiça de Santa Catarina e Minas Gerais lançaram na manhã (8/11), durante a programação do 64º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), que ocorre em Florian&oa...

A Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo adotou mais uma medida na tentantiva de desafogar o Judiciário. A partir de 21 de novembro, as cartas de sentença (conjunto de cópias de documentos que integram os autos do processo e são exigidas pelo órg&...

O juiz da 8ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo, Gustavo Dall’Olio, julgou procedente o pedido de um transexual e determinou a retificação do nome no assento de nascimento civil e a alteração do sexo de feminino para masculino. O enten...

Brasil tem projeto para novo documento que substituiria o RG e teria o número dos outros documentos, mas já deveria existir há quase três anos.   Clique aqui e assista à matéria.    Números, registros, matrículas. Na última...

Em dezembro, os croatas decidirão com um referendo uma reforma constitucional para que o casamento fique definido como a união de um homem e uma mulher. Zagreb – Os croatas decidirão com um referendo, previsto para ser realizado no próximo dia 1º de dezembro, u...