Arpen-Brasil entregou ofício propondo que registradores civis possam firmar convênios com órgãos públicos para promover a sustentabilidade para o Registro Civil Brasília (DF) – Em reunião com a ministra Maria do Rosário Nunes na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica (SEDH), a Associação…

PORTARIA CONJUNTA Nº 013/2013/TJMG/CGJ/SEF-MG Altera a Portaria Conjunta nº 02/2005/TJMG/CGJ/SEF-MG, de 11 de março de 2005, a Portaria Conjunta nº 03/2005/TJMG/CGJ/SEF-MG, de 30 de março de 2005, e a Portaria Conjunta nº 009/2012/TJMG/CGJ/SEF-MG, de 16 de abril de 2012.   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO…

O Poder Judiciário de Mato Grosso publicou o edital que regula o concurso público para cartórios extrajudiciais. As inscrições serão realizadas entre os dias 4 de novembro e 3 de dezembro exclusivamente pela internet no endereço http://www.concursosfmp.com.br. São oferecidas 193 vagas, sendo 64 para o…

Um menino terá no registro de nascimento o nome de duas mães. As mulheres, que são homossexuais, vivem juntas há 10 anos e decidiram ter um filho. Uma delas gerou a criança, em comum acordo com a companheira, por meio de inseminação artificial (fertilização in…

Criança nasceu menino, mas sente-se menina, segundo a mãe. Certidão com mudança de sexo foi emitida na quarta-feira (9).   Uma criança argentina de 6 anos, que nasceu menino mas sente-se menina, recebeu na quarta-feira (9) uma nova certidão de nascimento com uma identificação na mudança…

Mulher estava interessada no dinheiro do idoso, segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.   O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou um pedido de reconhecimento de união estável e pensão a uma mulher que pretensamente mantinha um relacionamento com um funcionário público…

PORTARIA Nº 2.890/CGJ/2013 (*)   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições,   RESOLVE:   Art. 1º. Determinar a realização de Correição Extraordinária Geral na Comarca de Ituiutaba, no mês de outubro do corrente ano, com a finalidade de…

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional faz audiência pública na próxima terça-feira (15), às 14h30, para debater o Projeto de Lei 5655/09, também chamado de novo Estatuto do Estrangeiro.  A proposta do Executivo modifica ou extingue várias leis e decretos-leis sobre o…

Uma jovem de Sorocaba obteve na Justiça o direito a ter o nome do companheiro de sua mãe registrado como sendo o seu pai. O processo, que durou cinco anos, foi transitado em julgado em agosto. Não cabe recurso à decisão, tomada pelo juiz Carlos…

A lei criada em 1997 para unificar a emissão de carteiras de identidade no país nunca saiu do papel, omissão do governo federal que permite a uma mesma pessoa ter um RG em cada Estado. Ou seja: um mesmo nome, mas 27 documentos com numerações…