Contra a determinação do Conselho Nacional, autoridade cancelou a união. Promotor argumenta que só aceita casamentos de homem com mulher. O promotor de justiça Henrique Limongi cancelou um casamento gay em Florianópolis nesta semana. Na habilitaç...

Com o objetivo de garantir e promover os direitos fundamentais, o CNJ desenvolveu nos seus oito anos de atividade uma série de programas relacionados à melhoria do sistema prisional, ressocialização de detentos, proteção das crianças, combate à...

Executivo envia ao Legislativo proposta de parceria entre TJ e Secretaria de Ação Social.O governador Teotonio Vilela encaminhou à Assembleia Legislativa(ALE) proposta de alteração em lei estadual para ratificar convênio entre a Secretaria de Estado da Assist...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 02/2011   De ordem do ExcelentíssimoSenhor Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, e em cumprimento &agr...

PORTARIA Nº 2.680/CGJ/2013 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,   Considerando a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de aç&otild...

Sete novos cartorários recém-nomeados por meio de concurso de outorga de delegação de serviços notariais e registrais participam de capacitação no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Eles atuarão como serventuários da J...

Eles estão juntos há cinco anos e, para celebrar a data, se casaram em um cartório da Capital, em fevereiro de 2013. Entre dificuldades e lutas para ver a equiparação de seus relacionamentos com os de heterossexuais, o ator Douglas Carvalho e o diretor teatral Lean...

As verbas trabalhistas decorrentes de período aquisitivo, na permanência da união matrimonial, devem ser partilhadas em caso de separação, já que integram o patrimônio comum do casal. Foi o que decidiu a 8ª Câmara Cível do Tribunal de ...

Câmara dos Deputados discute a autorização para que transexuais e travestis escolham o nome há quase 20 anos. UFV é a primeira universidade mineira a reconhecer a identidade social. Há quase 20 anos, a Câmara dos Deputados discute a autorizaç&ati...

O ministro Gilmar Mendes determinou que os administradores de cartórios tenham ganho limitado ao teto remuneratório do serviço público. De acordo com decisão, apesar do comando constitucional, informações atualizadas pelo CNJ demonstram o verdadeiro a...