Em vigor desde janeiro de 2007, a lei 11.441/07, que alterou dispositivos do CPC, permite que a separação e o divórcio sejam efetuados por meio de escritura pública lavrada por um Tabelião de Notas. Salutar a medida de desjudicialização destes atos, p...

Começam os preparativos para o concurso de notários e oficiais de registro. Na última segunda-feira (20) a Comissão do Concurso, comandada pelo desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, se reuniu pela primeira vez e definiu que o juiz corregedor, Aldary Nun...

Londres – A Câmara dos Comuns, o Parlamento britânico, aprovou hoje (21), por maioria, a lei sobre o casamento homossexual, que a partir de quarta-feira será analisada pela Câmara dos Lordes. A nova legislação, impulsionada pelo primeiro-ministro conserva...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou sentença de divórcio entre brasileira e estrangeiro, proferida nos Estados Unidos. O colegiado entendeu que, em razão da natureza consensual, é permitido inferir a ocorrência de trânsito e...

A metade das crianças da África são consideradas "invisíveis" diante das autoridades por não terem registro de nascimento, denunciou nesta segunda-feira o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Em comunicado emitido em Adis-...

"Eu El Rei faço saber aos que este Alvará virem: que sendo-me presente em consulta da Mesa do meu Desembargo do Paço a informação, a que ella mandou proceder pelo Juiz de Fóra da Villa de Cuyabá da Capitania de Mato Grasso, acerca da necessidade ...

A Comissão Gestora realizou a reunião ordinária do mês de maio, nesta segunda-feira (20.05), e aprovou quatro novas resoluções....

O Recivil promoveu o curso de Cartosoft e Informática na cidade de São João Del Rei, nos dias 18 e 19 de maio, e contou com a presença de 30 pessoas da região....

Embora na grande maioria das vezes tenhamos votado no mesmo sentido, eu e o ministro Joaquim Barbosa temos uma visão bastante antagônica em alguns temas pontuais, em especial a respeito do funcionamento do Poder Judiciário e da magistratura, princípios democráticos ...

Motivada pela alta procura pelo casamento comunitário em São Luís, a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CCJ-MA) abrirá, novamente, as inscrições para a cerimônia, que ainda terá data e local definidos. As inscriç&oti...