Proposta da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) prevê a subdivisão das sete serventias existentes em Cuiabá que acumulam os serviços de tabeliãs e oficiais de registros. Pela nova composição sugerindo a descentralizaç&at...

Vem sendo alvo de críticas de juristas a mais nova modalidade de usucapião – direito de adquirir propriedade de um bem, geralmente imóvel, após sua posse durante determinado tempo. Trata-se do chamado usucapião familiar, aprovado pelo Congresso há pouc...

Evento realizado pelo Recivil reuniu cerca de 20 pessoas da região, que acompanharam as orientações da instrutora Joana Paula Araújo e da advogada Marcela Cunha....

LEI Nº 20.379, DE 13 DE AGOSTO DE 2012 Altera a Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento ...

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4851, com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei 12.352/11, do Estado da Bahia. Conforme o procurador, a norma questionada possibilita &...

O Tribunal de Justiça do Acre divulgou nesta quarta-feira (19) o Edital nº 34/2012 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.761, fls. 5 a 7), que torna pública a lista de candidatos inscritos que tiveram suas inscrições homologadas, o resultado dos...

O VI Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais será realizado nos dias 23, 24 e 25 de novembro, no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte. As vagas são limitadas a 400 pessoas. Faça já sua inscrição....

A 40ª edição do Curso de Cartosoft e Informática realizado pelo Recivil aconteceu nos dias 15 e 16 de setembro, na cidade de Passos, região sul do estado, e recebeu 30 pessoas da região....

O acesso do cidadão aos serviços de cartórios poderá ser ampliado. Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza o pod...

As provas colacionadas nos autos atestam para a existência de união estável homoafetiva. Sendo assim, a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Família da Capital deve ser mantida, legitimando a destinação do patrimônio mencionado...