Censo mostra que 53,8% das uniões homoafetivas são feitas de mulheres. Pesquisa 2010 foi primeira a permitir o registro de cônjuge do mesmo sexo. O Censo Demográfico de 2010 abriu, pela primeira vez, a possibilidade da população brasileira registrar o c&ocirc...

O percentual de uniões consensuais subiu de 28,6% para 36,4% das uniões entre 2000 e 2010, sendo mais frequente nos grupos com rendimentos menores, representando 48,9% na classe com rendimento de até 1/2 salário mínimo. Já o percentual de pessoas que n&atild...

Várzea Grande poderá contar com cinco serventias ante as duas existentes no município. A proposta foi apresentada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) em audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (24 de setembro). O...

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – REGISTRO DE NASCIMENTO – ACRÉSCIMO DE APELIDO DA FAMÍLIA PATERNA – ADMISSIBILIDADE – RE...

O Tribunal de Justiça de Rondônia prorrogou as inscrições do concurso público para 37 vagas para titulares de cartórios de notas e registros do estado – 25 são para ingresso e 12 são para remoção de pessoas que já exer...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3867/12, do deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que amplia de um para quatro anos o prazo para que o cidadão possa solicitar a mudança do seu nome no cartório, sem precisar de decisão judicial ou justificativa. O texto permite que es...

  PARECER PARA TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 3.395/2012 Comissão de Constituição e Justiça Relatório De autoria da Deputada Ana Maria Resende, o projeto de lei em epígrafe tem por objetivo instituir o Dia Estadual da Mobilizaç&atil...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3860/12, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que define regras gerais para o funcionamento do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil. A proposta altera a Lei 9.454/97, que institui o número único de Registro de Identida...

O notário ou registrador poderá encaminhar diretamente ao email da sua especialidade, críticas e sugestões, entre os dias 26/09 a 11/10/2012....

Após denúncia feita pelo IAF, o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4851 contra dispositivos da Lei 12.352/11, do Estado da Bahia, questionando a falta de concurso público para preenchimento de ...