As mudanças feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas regras para autorização de viagens de crianças e adolescentes desacompanhadas ao exterior reduziu à metade pedidos de autorização judicial em 2011 nos aeroportos de Cumbica (SP) e d...

Na 4ª aula do curso “Direito de Família: contribuições da doutrina e da jurisprudência”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), a professora e advogada Ter...

Depois de implantar o Sistema de Informações Gerenciais Extrajudiciais (SIG-EX), voltado para registro de notas e registro civil nos cartórios de todo estado (agosto de 2011), o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por meio da Corregedoria-Geral, ampliou os se...

Com o objetivo de garantir o direito de crianças serem reconhecidas pelos seus pais, a Defensoria Pública do Estado está realizando, em Vitória da Conquista, um levantamento das crianças de creches e escolas municipais que não possuem o nome do pai no regist...