A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (17), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4219/01, do Senado, que torna gratuita em todo o País a primeira emissão da carteira de identidade (Registro Geral – RG). Atualmente, cada estado…

O noivo da vítima não pode pleitear judicialmente indenização pela morte da futura esposa. A decisão, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou legitimidade ativa para o noivo, alheio ao núcleo familiar da vitima, em vista do risco de pulverização da indenização…

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca da Capital que obrigou um casal de aposentados a prestar alimentos a duas netas, no valor de seis salários-mínimos mensais. Os avós se insurgiram e, no apelo, negaram ser proprietários de lucrativa empresa…

Brasília – Em decisão inédita, a Justiça de São Paulo concedeu a retificação da certidão de óbito do militante comunista João Batista Drumond. Com a correção, constará no documento que o militante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) morreu nas dependências do Destacamento de Operações…

Menos de uma semana após a exibição do drama do pequeno Daniel no Balanço Geral, a pendência foi resolvida. O menino de 4 anos conseguiu tirar a certidão de nascimento e agora pode estudar e viajar. Clique aqui e veja a matéria.   Fonte: R7…

No final de semana dos dias 14 e 15 de abril o Recivil realizou ações sociais em parcerias com o SESC-MG e com a Cruz Vermelha. Os eventos aconteceram em Belo Horizonte.

A Arábia Saudita deve estabelecer em breve uma idade mínima para o casamento, reagindo às críticas internacionais contra núpcias infantis, disse um jornal nesta quarta-feira, citando uma fonte ministerial. "O Ministério (da Justiça) adotou uma posição clara sobre os casamentos para menores e a questão…

Brasília, 17/04/2012 (MJ) – Termina na segunda-feira (23/4) o prazo para apresentação de projetos de pesquisa para a oitava edição do Pensando o Direito. Com o objetivo de melhorar a qualidade da gestão, fiscalização e transparência do poder público, o edital vai selecionar estudos sobre…

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, no Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação pela constitucionalidade da lei do Rio Grande do Norte nº 9149/10 que permite aos membros do Ministério Público (MP) do estado fiscalizarem o pagamento de Fundo de Reaparelhamento do próprio MP (FRMP) nos…

É com pesar que o Recivil comunica o falecimento, na madrugada desta segunda-feira (16.04), do Oficial do cartório de Registro Civil e Notas da cidade de Santana do Deserto, Floriano Serpa Martins do Couto. O Recivil presta condolências a todos os seus parentes e amigos….