A enfermeira Eloisa Vieira, de 28 anos, chegou a ter dois documentos de identidade. Um que dizia que realmente nasceu no dia 29 e o outro com data diferente. Segundo ela, na época os cartórios não registravam no dia 29 porque só tinha a cada…

Número de documentos lavrados em cartórios bateu recorde no estado de São Paulo e nas cidades do ABCD A quantidade de pessoas que se interessam em organizar a divisão de bens antes de morrer para evitar brigas entre parentes aumentou. O número de testamentos feitos…

Cerca de 80 mil paraibanos não tinham em seus registros de nascimento os nomes dos pais, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, em 2009. A Justiça notificou 47.557 mães, dentro do programa nacional “Pai Presente” pelo CNJ, em agosto de 2010, e,…

Por Conrado Paulino da Rosa, advogado (OAB-RS nº 73.915) No dia 17 de fevereiro de 2012, foi publicado pelo Conselho Nacional de Justiça o Provimento nº. 16, que dispõe acerca do procedimento a ser adotado pelos oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais nos casos…

O programa CNJ no Ar desta quinta-feira (1/3) apresentará reportagem sobre a definição de novas regras pela Corregedoria Nacional de Justiça que facilitarão o reconhecimento de paternidade no Brasil, no âmbito do programa Pai Presente. As mudanças são explicadas pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional…

Aproximadamente 370 representantes das maternidades e cartórios do Estado de Pernambuco participaram, no dia 14 de fevereiro, do Seminário de Articulação e Mobilização para Erradicação do Sub-Registro de Nascimento e Ampliação da Documentação Básica, em Gravatá (PE). Realizado pelo governo do estado, o evento contou…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu dispositivos da Resolução 007/2011, do Tribunal de Justiça de Rondônia, que reorganizava a atividade de serviços notariais e de registro no estado. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (29), no julgamento da Ação Direta de…

PENSÃO ESPECIAL. FILHA DESQUITADA. EQUIPARAÇÃO. FILHA SOLTEIRA. Na espécie, trata-se de demanda em que a recorrida visa à percepção de pensão especial disciplinada pela Lei n. 6.782/1980 nos mesmos moldes em que percebida por sua mãe, falecida em 1994. A Turma manteve o entendimento do…

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. PREVIDÊNCIA DE NOTÁRIOS E OFICIAIS DE REGISTRO. A Corte entendeu que, de acordo com o art. 9º, § 1º, II e XIII, do RISTJ, compete à Primeira Seção processar e julgar feitos em que se discutem os limites…

REVISÃO DE ALIMENTOS. EFICÁCIA RETROATIVA. Na execução de prestação alimentícia, que segue o rito do art. 733 do CPC, em que há o risco de constrição à liberdade do alimentante, não é possível cobrar valores relativos a honorários advocatícios nem valores glosados em ação revisional…