O texto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) poderá prever a inserção dos nomes de devedores de pensão alimentícia em empresas de restrição ao crédito, como Serasa e SPC. De acordo com o advogado Ronner Botelho, assessor jur&iac...

Segundo Human Rights Watch, prática prejudica acesso à educação, representa risco à saúde e potencializa chances de violência Luísa Pécora, iG São Paulo A jovem Nujood Ali ganhou notoriedade internacional em 2008 ao tornar-se, aos ...

A 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal concedeu liminar para garantir a um neto a reintegração da pensão deixada por seu avô, policial militar reformado morto em março de 2010. A liminar foi concedida na segunda-feira (5), mas só foi div...

(Rio de Janeiro)  O estilista Carlos Tufvesson e o arquiteto André Piva casaram simbolicamente mês passado, com direito a festa, bolo e comemoração por 16 anos de união. Mas o casamento oficial com a chancela da Justiça depende da decisão do ...

Parecer para o 2º Turno do Projeto de Lei Nº 2.442/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Relatório De autoria do Governador do Estado, o projeto de lei em epígrafe altera dispositivos das Leis nº 15.424, de 30/12/2004,...

O Projeto de Lei (PL) 252/11, que dispõe sobre a renegociação das dívidas dos municípios com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), está pronto para o 1º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de ...

A Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP) realizou, na tarde desta segunda-feira (12.12), no Palácio da Justiça, em São Paulo, o sorteio para o desempate da ordem de vacância de mesma data de delegações que vagaram devido a...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em ep&ia...

O juiz Fernando Paes de Campos, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, na última semana, sentenciou dois processos, no mínimo, curiosos. Dois pedidos de retificação de registro civil, processos rotineiros em uma Vara...

"A existência de possível relacionamento amoroso entre as partes, sem os requisitos exigidos pela lei, não se caracteriza como união estável". Este foi o entendimento da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba para...