A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desª Telma Britto publicou, na última quinta-feira (22) edital dos cartórios extrajudiciais declarados vagos pelo Conselho da Magistratura. De acordo com o Edital, a referida publicação é para efeito de aber...

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou ontem proposta que dispensa o herdeiro de pagar pensão alimentícia em caso de morte do responsável pela obrigação. Hoje, o Código Civil (Lei 10.406/02) prevê a transmissão da obriga...

A aprovação da lei do casamento igualitário na Argentina, em julho de 2010, representou uma revolução nos costumes. O reconhecimento de direitos civis em uniões com parceiros do mesmo sexo deixou a sociedade argentina, tradicionalmente conservadora, mais tol...

Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido – desde maio deste ano – a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar, a decisão não tem sido seguida de modo uniforme no país. Esse descompasso levou a coordenadora da Fren...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em ep&ia...