O STF publicou a íntegra do acórdão do julgamento da ADPF 132, que reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo. O documento tem 274 páginas. Os ministros do STF, ao julgarem a ADIn 4277 (clique aqui) e a ADPF 132 (clique aqui), em maio último...

Competência – Vara de Família – Julgamento – União Estável A quaestio iuris é saber qual é o juízo competente para ação de dissolução de união estável. Na origem, o juízo da vara de fam...

Ação – Cobrança – Espólio – Legitimidade Trata-se de REsp em que a controvérsia centra-se em saber se, a despeito da não abertura do inventário do falecido, o espólio, ora recorrido, tem legitimidade para responder a aç...

Impugnação – Assinatura Por Semelhança – Título Extrajudicial A quaestio juris dirimida consistiu nos ônus da prova na hipótese de contestação de assinatura que teve sua autenticidade reconhecida em cartório por semelhan&ccedi...

Alexandre ainda era um adolescente de 14 anos quando começou a ser chamado no bairro onde morava, em Peixinhos, Olinda, de Alexandre L’Omi L’Odò. O nome, em língua Yorubá, significa “das águas do rio” e, dentro do candomblé, faz men&c...

Nos dias 21, 22 e 23 de outubro, o Colégio Notarial do Brasil – seção São Paulo (CNB-SP) realizará no Hotel Hilton Morumbi, em São Paulo, o XVI Simpósio de Direito Notarial, evento que reunirá notários e importantes nomes nacionais...

Nesta quarta-feira (19.10), a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais realizou a reunião ordinária do mês de outubro. Veja as resoluções aprovadas....

A partir da próxima segunda-feira, acontece em Rio Grande da Serra o Projeto Paternidade Responsável 2011, que visa atender mães cujo os filhos não foram registrados pelo pai biológico. Em dezembro será marcado um verdadeiro mutirão, onde o pai indica...

Um dado alarmante apontado pela Secretaria de Educação do município de Moju, nordeste paraense, contou mais de duas mil crianças registradas somente com o nome da mãe naquela cidade. O índice preocupou a Defensoria Pública do Estado que vai realizar u...

O juiz da Vara de registro da capital, Fernando Humberto, explica que a estatística divulgada pelo Ministério da Educação do número de criança sem registro de paternidade em Belo Horizonte, não condiz com a realidade da capital. Entrevista: Fernando H...