O Projeto de Lei 259/11, em tramitação na Câmara, determina que, na falta de herdeiros, os bens da chamada herança vacante passarão a incorporar o patrimônio das santas casas de misericórdia localizadas no estado da sucessão. Conforme a proposta, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), a…

Desde o dia 08 de julho está em vigor o Provimento nº 187/2011, da Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas, que regulamenta o horário de funcionamento dos cartórios extrajudiciais no Estado. A medida levou em consideração tanto a consulta feita aos cartórios do interior, em…

No inicio do mês de julho os registradores civis de todo o Estado receberam uma correspondência do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais- Sinoreg/MG, juntamente com uma guia de cobrança da Caixa Econômica Federal. De acordo com a correspondência, o boleto é destinado…

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga…

Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, nos autos do Processo nº 51.834/11, publica-se o Aviso nº 02/2011-CGJ, referente ao extravio de selos pertencentes ao Cartório do 1º Ofício da Comarca de Mirassol D’Oeste – MT,…

Caso casais gays tivessem a intenção de oficializar suas relações em Casamentos Coletivos, eles ouviriam um sonoro ‘Não’. Esta é a interpretação do juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Laudivon Nogueira, e do promotor dos Direitos Humanos do Ministério Público Estadual (MPE), Gláucio…

Rodeada de montanhas, "nascente" do Suaçuí Grande, que ali se forma pela junção de três rios, o Cocais, o Turvo e o Rio Vermelho, na bucólica Paulistas, no Vale do Rio Doce, a 307 quilômetros de Belo Horizonte, nasceu e vive o historiador Raimundo Zeferino…

Cada vez mais se debate sobre a dinâmica dos relacionamentos contemporâneos, que inclui tipos de conjugalidade muitas vezes efêmeras, precárias ou permeadas por interesses egoísticos. Segundo estudos orientados pela Doutora Terezinha Féres-Carneiro, da Universidade Católica do Rio de Janeiro, a sociedade vive uma era de…

Com o objetivo de esclarecer a sociedade sobre seus direitos, mais uma vez o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participa por meio de seus magistrados do programa Revista da tarde, da Rádio Inconfidência (AM 880). Hoje, às 15h, a desembargadora Teresa Cristina da…

DICOGE 1.1COMUNICADO CG Nº 1694/2011   A Corregedoria Geral da Justiça, em cumprimento ao determinado no § 3º, do art. 11, da Resolução nº 80/2009 do Conselho Nacional de Justiça, DIVULGA, para conhecimento, a lista geral de delegações do Estado de São Paulo que se encontram…